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SETOR PRODUTIVO

Famato critica ampliação de áreas protegidas no Pantanal anunciada pelo Governo Federal

Entidade questiona decretos federais e cobra mais estudos, enquanto especialistas destacam papel das unidades de conservação para conter perdas ambientais no bioma.

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(Foto: Assessoria)

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou nota de oposição aos decretos federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a área da Estação Ecológica de Taiamã e do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. A entidade afirma que a medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode gerar insegurança jurídica e impactos sobre a atividade produtiva na região.

Os decretos incorporam cerca de 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental no Pantanal, um dos biomas mais biodiversos do planeta, mas ainda com baixa cobertura de áreas oficialmente protegidas. A ampliação foi anunciada no último domingo (22.03) durante a COP15/CMS, em Campo Grande (MS), como parte de um conjunto de ações para frear a degradação ambiental.

Na nota, a Famato argumenta que decisões desse porte exigem “análise técnica mais aprofundada, diálogo institucional e avaliação dos impactos sobre o território”. A entidade cita preocupações com desapropriações, indenizações e efeitos sobre cadeias econômicas ligadas ao Pantanal, além de possíveis entraves logísticos.

A federação também defende que o debate leve em conta estudos científicos e a realidade regional. Nesse ponto, menciona o papel da Embrapa na produção de conhecimento sobre o bioma e aponta a necessidade de conciliar conservação ambiental com projetos considerados estratégicos para o estado, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.


A ampliação das unidades de conservação, no entanto, é vista por pesquisadores e ambientalistas como uma medida central para reduzir a vulnerabilidade do Pantanal. O bioma tem registrado, nos últimos anos, eventos extremos mais frequentes, como secas prolongadas e incêndios de grandes proporções, que afetam diretamente a fauna, a flora e as atividades econômicas locais.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), o aumento de áreas protegidas ajuda a preservar zonas alagáveis, corredores ecológicos e habitats essenciais para espécies migratórias, além de garantir o funcionamento dos ecossistemas. Também favorece o desenvolvimento de pesquisas científicas, como as realizadas pelo próprio instituto, consideradas fundamentais para orientar políticas públicas.

(Foto: Formad)

Mobilização popular

A ampliação de áreas de proteção no Pantanal também foi vista como resultado da mobilização popular e apoio da sociedade civil de Mato Grosso, de acordo com o Fórum Socioambiental de Mato Grosso (Formad). 

Rede composta por 35 organizações da sociedade civil, o Formad atuou na mobilização e apoio às ampliações. Além da presença de representantes de algumas de suas filiadas, como a Associação Fé e Vida, Associação Xaraiés, Instituto Gaia e a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, que contribuíram com as discussões e defesa da ampliação nas consultas públicas, o Fórum também somou esforços de comunicação à campanha de mobilização e articulação junto a outras entidades parceiras.

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