A Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT) emitiu nota se manifestando contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga horária 6×1 no Brasil e sugere uma jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga.
Para a Federação das CDLs de Mato Grosso, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do Estado, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios e esclarece que em outros países essa medida funciona porque os mesmos não têm uma carga tributária tão elevada quanto a do Brasil.
“A PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida, já que os trabalhadores terão prejuízos sim em seus ganhos, como por exemplo, os que ganham por produtividade ou por comissão, automaticamente terão menos ganhos. Com isso, também se aumenta a inflação, já que se aumenta o custo e o empresário vai repassar o custo ao produto e quem pagará no final é o próprio consumidor”, informou a Federação, em nota.
Assinaturas no Congresso
Nesta quarta-feira (13.11), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, encabeçada pela parlamentar, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Da bancada de Mato Grosso apenas dois parlamentares assinaram a proposta: o deputado federal Emanuelzinho (MDB) e a deputada federal Gisela Simona (União).
Posição do governo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma “tendência no mundo inteiro” pelo avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.
