Em comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (14/05), o Governo do Estado de Mato Grosso afirmou que o acordo judicial assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
Apesar das declarações, o governo ainda não apresentou dados – classificados como sigilosos – que comprovem a declaração de economia aos cofres públicos com o acordo. O comunicado também não esclareceu sobre a destinação final do dinheiro do acordo, depositado em fundos de investimentos de terceiros.
O acordo foi revelado pela reportagem do PNB Online que mostrou, com a apresentação de documentos, que o tratado foi feito de forma sigilosa e que o dinheiro da devolução acabou sendo depositado nas contas de dois fundos de investimentos com ligações com empresas da família do governador Mauro Mendes (União).
Na resposta, o governo citou o processo sobre o caso, que está em sigilo, e afirmou que o valor cobrado pela Oi era de originalmente R$ 690 milhões.
“Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo”, diz trecho do comunicado do governo.
Ao procurar a assessoria de imprensa do Governo, a reportagem do PNB Online fez uma série de questionamentos, que não foram integralmente respondidos. Por meio de nota, o Governo respondeu apenas que o acordo foi homologado judicialmente.
“Todo o trâmite foi homologado em juízo. O pagamento foi realizado ao detentor do crédito habilitado legalmente no processo. Cabe ressaltar que gestoras de fundos de investimento administram centenas de fundos em sua carteira”, diz trecho da nota.
Após a publicação da reportagem, com a repercussão do caso, a assessoria publicou nova manifestação sobre o caso.
“Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, diz trecho do comunicado atribuído à PGE.
