O Governo de Mato Grosso pode sofrer um prejuízo de até R$ 5,9 milhões por conta de um contrato malsucedido firmado na gestão do governador Mauro Mendes (União) com a empresa Apuí Construtora e Obras LTDA para realizar obras de pavimentação de um trecho de 30,7 Km da rodovia MT-010 entre São José do Rio Claro e Nova Mutum.
A construtora firmou contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em 2022 no valor de R$ 38,2 milhões para a realização da obra. O contrato, que não foi publicado no Portal da Transparência, foi firmado por Leonir Romano Baggio, que confessou ao Ministério Público ter pago propina ao ex-governador Silval Barbosa para receber recursos por conta de obras do programa MT Integrado. Segundo a delação de Silval, o dinheiro era usado como um “mensalinho” para comprar apoio de deputados estaduais.
A rescisão do contrato do governo com a empresa ocorreu em abril deste ano, por decisão do secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. O secretário aplicou multa de R$ 695.018,87 (moratória) e de R$ 976.293,09 (rescisória) por descumprimento do contrato.
Entretanto, o Estado já havia pago um total de R$ 23,7 milhões para a Apuí Construtora e Obras LTDA, de acordo com dados do Fiplan consultados pela reportagem.
Os problemas na contratação da Apuí foram detectados antes mesmo da assinatura do contrato, ainda na fase de licitação. Um parecer do procurador Carlos Eduardo Sousa Bonfim apontou que o orçamento da obra, estimado inicialmente em R$ 39 milhões, estava defasado. O governo planejava pagar R$ 17 milhões em 2022 e R$ 22,2 milhões em 2023 em uma obra que deveria durar apenas 18 meses.
“Observa-se que a tabela de preços utilizando o mês abril/2021 já se encontra defasada, deste modo, considerando a volatilidade de diversos produtos a serem utilizados na obra, notadamente, a aquisição de material betuminoso, recomenda-se a atualização do orçamento utilizando-se tabela mais recente”, a fim de evitar futuro aditivo contratual ainda nas fases iniciais da obra”, diz trecho do parecer.
Mesmo com os alertas, o Governo deu andamento ao contrato, fechado em R$ 38 milhões até sua rescisão. Deste total, R$ 23 milhões já foram pagos e a obra não foi concluída.
Depois da rescisão, o Governo publicou nesta quinta-feira (14) a contratação da empresa Campesatto Construtora Ltda por R$ 20,4 milhões. A soma do valor com o que já foi pago pelo Governo à Apuí é R$ 43 milhões, o que resulta em um valor a mais que será gasto além do previsto de R$ 5,9 milhões.
O que diz a Sinfra
Por meio de nota, a Sinfra alegou que não houve prejuízo porque R$ 17,8 milhões pagos à Apuí referem-se ao preço inicial da obra.
