A Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) instalou um grupo de trabalho (GT), com o propósito de acompanhar o PL 003/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e tramita em regime de urgência, no Congresso, e colaborar com a análise do projeto e seus impactos.
Presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, Breno Miranda destaca que a OAB-MT sempre tratou o tema da insolvência empresarial como prioridade, considerando todos os aspectos econômicos e sociais que envolvem o tema.
“Nossa intenção é acompanhar o aprimoramento do instituto legal, tendo como norte que já ocorreu uma significativa reforma na lei no ano de 2020”.
O Grupo de Trabalho é coordenado pela vice-presidente da Comissão, Aline Barini Néspoli, e tem a seguinte composição: Rubem Mauro Vandoni de Moura, Alex Tocantins Matos, Elaine Cristina Ogliari Suzuki, Bruno Felipe Monteiro Coelho, Francys Ricardo Menegon e Suzimaria Maria de Souza Artuzi.
A vice-presidente da Comissão e coordenadora do GT vê com cautela mais uma alteração na Lei 11.101/05 no momento em que ainda não foram sedimentadas pela jurisprudência e doutrinadas as recentes alterações promovidas pela 14.112/20.
“Por outro lado, é de suma importância a contribuição dos juristas que atuam na área, para melhoria processual do microssistema de reestruturação e insolvência”, pondera.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso ressalta que esta lei é imprescindível à advocacia que atua no segmento empresarial e deseja êxito ao Grupo de Trabalho. “É a OAB-MT, mas uma vez, com agilidade e excelência, prestando serviços à sociedade”.
Com informações da OAB-MT.
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