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O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, determinou a interrupção das atividades e a interdição de três setores do Hospital Sotrauma em Cuiabá. A medida atende pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência de irregularidades apontadas em relatório técnico de inspeção sanitário.
Os setores em que foram encontradas irregularidades são a esterilização, lavanderia e cozinha.
Conforme a decisão do magistrado, em sede de liminar, as interdições deverão perdurar até que sejam sanadas as irregularidades e emitido o alvará sanitário pelo município de Cuiabá.
Caso o hospital descumpra a decisão, deverá pagar multa diária no valor de R$ 10mil. Segundo o juiz, a medida visa proteger “vida e integridade física”.
Na decisão, o magistrado destacou que a liminar mereceu ser concedida pelas provas contidas nos autos como “Relatório Técnico de Inspeção do procedimento preliminar n. 001438-002/2012 e Informes Técnicos do procedimento preliminar n. 001438-002/2012, bem como pela comprovação da existência de diversas irregularidades nos setores de esterilização, lavanderia e cozinha que impediram a expedição de alvará pela Vigilância Sanitária”.
Ainda segundo o juiz, “da análise dos documentos alusivos às irregularidades, dessume-se das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária que há risco iminente à saúde da população atendida, seja pelo Sistema Único de Saúde, seja nos atendimentos particulares, além de comprometer a saúde dos trabalhadores do Hospital réu”.
O hospital poderá recorrer da decisão, após ser intimado da decisão proferida no dia 13 de fevereiro.
Outro lado
Até a edição desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com a equipe responsável pela administração do hospital.
