O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, acatou denúncia do Ministério Público contra médicos e empresários e rejeitou a denúncia contra a secretária adjunta de Estado de Saúde Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. Os alvos foram investigados por cartel na Saúde em Mato Grosso no âmbito da Operação Espelho. Na decisão desta terça-feira (19.12) o magistrado ainda negou pedido de prisão preventiva e impôs medidas cautelares.
Para o juiz, não foram comprovadas as condutas delitivas imputadas à secretária adjunta. “Entretanto, a despeito do aludido na exordial, tenho que, especificamente no que tange a CAROLINE, não ficou caracterizado, com um mínimo de concretude probatória, o dolo da conduta, uma vez que não se demonstrou a finalidade ou vontade específica que aquela teria tido em alterar o termo de referência para beneficiar, de forma indevida, a empresa contratada; tampouco há respaldo objetivo, documental ou técnico na asserção de que a alteração supracitada ocorreu de maneira “não condizente com as necessidades do Hospital Metropolitano de Várzea Grande”, fato que, ainda que comprovado, por si só não seria típico”.
A denúncia foi movida contra os alvos pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, no último dia 7. Dentre as cautelares ficou determinada a “proibição de formalizar e/ou manter atuais e/ou novos contratos, em qualquer modalidade, com pessoas jurídicas de direito público em geral, nas esferas municipal, estadual e federal, por meio de quaisquer pessoas jurídicas em que figurarem ou vierem a figurar como administradores, sócios ou cotistas”.
Os réus também estão proibidos de mudar de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, devendo manter sempre atualizados os endereços e telefones pessoais, a fim de viabilizar o contato e o recebimento de citação e intimações. Ao todo, o juiz aceitou a denúncia contra 21 pessoas, dentre elas empresários e médicos.
No dia 7 deste mês, quando o Ministério Público encaminhou a denúncia ao Judiciário, a Secretaria de Estado de Saúde emitiu nota afirmando que, em 2020, após o recebimento de denúncia anônima sobre irregularidades na execução de plantões médicos no Hospital Metropolitano, a SES solicitou auditoria que constatou irregularidades no valor de R$ 229 mil, rescindindo os contratos. Na época, a Secretaria reteve da empresa o pagamento de R$ 900 mil. Portanto, segundo a SES, não houve prejuízo ao erário.
A SES informou ainda que a secretária adjunta de gestão hospitalar, Caroline Dobes, servidora de carreira com 16 anos de serviços prestados à administração pública, solicitou afastamento do cargo por livre iniciativa e irá demonstrar em juízo a sua inocência.
Operação Espelho
A segunda fase da Operação Espelho, deflagrada em março deste ano pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpriu o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis, de implicados em esquema de fraudes e desvio de valores promovido por um cartel de empresas envolvido na prestação de serviços médicos em hospitais do estado.
As ordens judiciais também incluem a proibição de novas contratações e de suspensão de contratos e pagamentos em vigência. As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos nas cidades de Alta Floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop. Não houve busca e apreensão em unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado. Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa. Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos.
