Os deputados estaduais aprovaram em redação final do Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 de Mato Grosso, na sessão desta quarta-feira (27.09). Conforme a LDO, para o próximo ano a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões.
Já em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
O PLDO foi entregue à Assembleia no mês de maio. Conforme o texto, no projeto consta a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.
Pedido de vista
Na Ordem do Dia ainda, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 1756/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso.
Outro pedido de vista do deputado Lúdio Cabral foi ao Projeto de Lei Complementar 56/2023, mensagem governamental 120/2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do estado.
Com informações da assessoria.
