JLSiqueira- ALMT
Oposição ao governador Mauro Mendes (DEM), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou, nesta quarta-feira (29.09), como “tardia” a proposta do Governo do Estado de reduzir o ICMS da energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.
O pacote econômico foi anunciado na tarde desta terça-feira (28.09) e, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, a lei passa a vigor a partir de janeiro de 2022.
A redução das alíquotas atingirão: energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores); dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%); da gasolina (de 25% para 23%); do diesel (de 17% para 16%); do gás industrial (de 17% para 12%); e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
“Poderia ter sido aprovada no primeiro semestre do ano passado para evitar todo sacrifício que a população está sofrendo. Com o aumento do ICMS aprovado em 2019, com a proposta do governador e toda dificuldade produzida pela pandemia, nossa população estaria mais protegida. Muitas empresas faliram literalmente e muitos empregos foram perdidos. Isso ampliou a exposição da população à covid, e só agora, depois de muito desgaste, tardiamente, o governador se movimenta para corrigir parcialmente as injustiças tributárias”, avaliou o deputado.
Um e meio de pandemia em que a população sofreu e foi sacrificada por essas alíquotas elevadas, sem que o governador movesse um passo
Segundo Lúdio, a proposta do Governo ainda carrega injustiças por continuar isentando grandes empresários de impostos [incentivos fiscais]. O ideal, para ele, seria fixar uma alíquota base para todos os produtos e serviços de 17%. Ele relembrou ainda a minirreforma aprovada em julho de 2019, pela Assembleia Legislativa.
“A alíquota base do ICMS para todo o serviço e mercadoria que circula no Estado deveria ser 17%. O que o Estado sempre cobrou acima disso é confisco. Para piorar, há dois anos o governador encaminhou um projeto à Assembleia, que foi aprovado, e eu lutei para fazer correções nesse projeto por justiça tributária, para que os gigantes pagassem imposto e não pagam nada. Para que os pequenos pudessem pagar pelo que é justo, reduzindo as alíquotas”.
“Depois de dois anos da aprovação dessa lei, depois de dois anos em que a arrecadação do Estado explodiu, depois de um ano e meio de pandemia em que a população sofreu e foi sacrificada por essas alíquotas elevadas, sem que o governador movesse um passo sequer, agora diante de um desgaste político enorme, com uma hiperarrecadação por conta da inflação no nosso por conta das bandeiras tarifárias e elevação no preço dos combustíveis, o governo resolve encaminhar essa proposta para adequar as alíquotas do ICMS tardiamente”, completou.
Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Contudo, dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) demonstram que a arrecadação do Estado aumentou 26% nos primeiros quatro meses de 2021.
O faturamento total tributável em Mato Grosso teve um aumento de quase 44% a mais que em 2020, passando de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões.
