O presidente Lula tem tropeçado em suas próprias ideias, principalmente quando se propõe a debater a questão democrática do país. No início do seu governo, quando recebeu o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, teve a oportunidade de dizer que ele havia sido eleito democraticamente. Uma afronta às milhares de vítimas da ditadura venezuelana. Mais recentemente resolveu atacar a constituição, afrontando-a e também a necessidade de transparência. Lula pregou o voto secreto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um absurdo. Explico:
A Constituição Federal traz em seu artigo 37, os princípios da administração pública. E dentre eles estão; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, os atos da administração pública necessitam de publicidade. Portanto, os votos dos ministros do STF não podem ser secretos.
A Carta Magna também prevê, “Todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.
Mais claro impossível. Lula, mais uma vez não tem razão. Ele verbalizou essa ideia no seu programa semanal a palavra do presidente, mas ela não tem nenhum respaldo democrático e causa estranheza inclusive na Suprema Corte, que ele diz tentar proteger com os votos secretos.
Ainda bem que Zé Dirceu, o todo poderoso petista, hoje sem mandato, disse que Lula não é de esquerda. Se ele tivesse lido minimamente Rosa Luxemburgo teria compreendido que “os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia”.
A receita de Lula não serve ao país. Precisamos de mais democracia. Simples assim.
Antero Paes de Barros é radialista, jornalista, advogado. Foi vereador em Cuiabá, deputado constituinte e senador da República.
