Prefeitura de Cuiabá
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a lei estadual que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Apenas o ministro relator, Edson Fachin, e a presidente do STF, Rosa Weber, votaram pela legalidade da lei.
A lei 11.865/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Agora, com a maioria dos votos contra, deve ser liberada a construção de PCHs no rio.
Votaram contra a lei os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Debate na AL
No ano passado, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (União) referente ao projeto de Lei 957/2019, que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda extensão do rio Cuiabá.
Foram 20 votos a 3 pela derrubada para que a lei passasse a valer. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia anteriormente, mas chegou a ser vetado pelo governador Mauro Mendes, que alegou inconstitucionalidade.
Os deputados alegam que a construção destas usinas trará inúmeros prejuízos ambientais, entre eles a diminuição de peixes nativos no Rio Cuiabá e no Pantanal mato-grossense.
