Uma denúncia recebida nesta quinta-feira (10) pela reportagem do PNB Online aponta o suposto uso da estrutura da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres como polo logístico para armazenamento e distribuição de material de campanha eleitoral de Alan Porto, ex-secretário de Estado de Educação e candidato ao pleito.
Imagens revelam que material de campanha do candidato a deputado estadual foi arquivado com destino para a DRE de Cáceres. Imagens obtidas pela reportagem mostram dezenas de caixas etiquetadas explicitamente com a identificação “Alan Resende Porto – DRE Cáceres”.
Além das caixas, foram registrados no interior do prédio público materiais gráficos, estruturas de propaganda e bandeiras voltadas ao apoio do candidato. A quantidade de insumos estocados reforça as suspeitas de direcionamento e uso indevido de bens públicos para viabilizar a logística eleitoral na região, que abrange diversos municípios Polo da Grande Cáceres, tais como Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
Além do armazenamento do material impresso e das estruturas físicas, a denúncia aponta pressões internas sobre os profissionais da rede estadual. Servidores relatam a circulação de uma “lista de compromisso de votos” organizada por unidade escolar, com metas de apoio à candidatura.
A legislação eleitoral proíbe estritamente a cessão ou utilização de bens móveis e imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidatos ou partidos. Apesar do flagrante evidenciado nas imagens e do volume de materiais endereçados ao órgão estadual, até o momento o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não tomou providências ostensivas ou medidas cautelares para fiscalizar ou apreender os insumos na DRE de Cáceres.
A falta de atuação imediata por parte da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral causa indignação entre servidores e a comunidade escolar, uma vez que a permanência dos materiais dentro da repartição fere a isonomia entre os concorrentes no pleito. O ex-secretário de educação acumula dezenas de denúncias por uso da máquina pública ou propaganda irregular durante a sua campanha e pré-campanha.
Entretanto, o candidato segue firme sem sofrer nenhum revés na justiça eleitoral. Allan Porto, aliás, foi parceiro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em uma ação que causou constrangimento entre professores e alunos: a Seduc encaminhou centenas de estudantes para se registrar como eleitores. Em um dos casos, Allan Porto esteve presente em um “mutirão” de registros de eleitores, realizado pelo TRE, em um evento estudantil de Cuiabá.
Porto acumula suspeitas de uso da máquina pública em sua campanha eleitoral. Além da denúncia apontando a estocagem e distribuição de caixas etiquetadas (“Alan Resende Porto – DRE Cáceres”), gravações e relatos atribuídos a diretores e gestores escolares mencionando “metas de votos por unidade escolar” e pressão sobre servidores em favor de Alan Porto.
Vídeos investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) mostrando a recepção do ex-secretário com alunos em formação militar/ordem unida e batendo continência dentro da rede pública de ensino.
Em sua pré-campanha, Porto distribuiu uma cartilha que apresenta um “balanço” de sua gestão numa das pastas mais importantes do Estado. Além de autoelogios, o livreto contém uma biografia de Porto, na qual ele detalha sua entrada na vida pública, segundo o jornal Diário de Cuiabá. A publicação também possuía fotos dele, da ex-primeira-dama Virgínia Mendes e do ex-governador Mauro Mendes.
Outro Lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do TRE-MT, que não enviou nenhuma resposta. A assessoria de imprensa da Seduc também foi procurada e informou que abriu procedimento interno para investigar o caso.
Por meio de nota, o candidato Allan Porto afirmou ser “falsa” a notícia de que as caixas estavam na DRE de Cáceres e afirmou que o imóvel seira particular.
Questionado sobre o fato do material ter a destinação da DRE na própria caixa, Porto disse que envia o material por regiões. Ao ser novamente questionado, e ser informado que o selo na caixa não é para o município de Cáceres e sim para um setor de um órgão público, Porto não respondeu. Porto também não quis se manifestar sobre os demais casos citados pela reportagem: o registro de estudantes como eleitores, a panfletagem na porta das escolas, as visitas as escolas com aluno batendo continência para o ex-secretário e a lista com supostos votos contabilizados entre os servidores.
NOTA OFICIAL
O candidato a deputado estadual Alan Porto repudia com veemência a divulgação de informações falsas envolvendo a distribuição regular de materiais eleitorais em Cáceres.Ao contrário do que foi divulgado, o imóvel mostrado nas próprias imagens não é sede, dependência ou qualquer estrutura pública ou institucional. Trata-se de uma residência particular, utilizada para organização e encaminhamento de materiais de campanha a apoiadores e equipes que atuam nos municípios da região.Tentar transformar uma atividade absolutamente regular de campanha em suposto uso da máquina pública é irresponsável e ultrapassa os limites do debate eleitoral legítimo.A campanha de Alan Porto segue cumprindo rigorosamente a legislação eleitoral e não admite que informações falsas sejam utilizadas para criar artificialmente suspeitas sobre sua atuação.Diante da gravidade da falsa acusação, serão adotadas as providências necessárias para identificar a origem da informação e responsabilizar aqueles que, deliberadamente ou de forma irresponsável, contribuíram para sua produção e divulgação.Denúncias são instrumentos legítimos da democracia. Fake news, não. Quem fabrica ou dissemina acusações falsas deve responder por seus atos.Alan Porto seguirá trabalhando com serenidade, transparência e respeito ao eleitor, sem aceitar que o processo eleitoral seja contaminado por mentiras e ataques irresponsáveis
