O ex-governador Mauro Mendes (União), sempre virulento em suas declarações, estranhamente está calado diante do desmentido público feito por promotores e conselheiros sobre o chamado Escândalo da Oi. Mendes usou o Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual como instituições que atestaram que o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, dentro da legalidade. Não é bem assim. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) negaram que teriam atestado a legalidade do acordo de R$ 308,1 milhões entre o governo Mauro Mendes e a operadora Oi S.A, que resultou na Operação Heritage da Polícia Federal, autorizada pelo STF.
Em matéria do jornalista Pablo Rodrigo, do jornal A Gazeta, segundo as duas instituições, existem procedimentos em andamento que apuram possíveis irregularidades de improbidade administrativa no caso. A declaração do TCE e MP confronta a defesa do ex-governador Mauro Mendes, que afirmou “não há indícios de ilegalidade ou de prejuízo aos cofres públicos”, segundo a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas e o MPMT.
Esta posição desmente a versão do ex-governador publicada em suas redes sociais de que o caso Oi foi encerrado e que estas instituições estaduais atestaram a total legalidade dos atos cometidos pelo governo Mauro Mendes. Os promotores e conselheiros deixam claro: as investigações no âmbito do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso continuam em andamento.
Segundo as duas instituições, existem procedimentos em andamento que apuram possíveis irregularidades de improbidade administrativa no caso. A declaração do TCE e MP confronta a defesa do ex-governador Mauro Mendes, que afirmou “não há indícios de ilegalidade ou de prejuízo aos cofres públicos”, segundo a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas e o MPMT.
Após ter sido alvo da PF, que apreendeu o seu passaporte e bloqueou bens em até R$ 316 milhões, Mendes acusou a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e o ministro Flávio Dino, de fazerem parte de uma armação política contra ele.
“Ao contrário da Polícia Federal, que praticamente fez um ‘copia e cola’ das denúncias de Taques, todas as manifestações dos demais órgãos de controle apontaram ausência de indícios de irregularidades, reconheceram a legalidade da tramitação e destacaram a vantajosidade econômica da negociação para o Estado”, diz trecho do texto publicado pela sua assessoria de imprensa.
Contudo, após a publicação de Mendes, o Ministério Público afirmou que, na ação popular apresentada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), o órgão não encontrou elementos que demonstrariam prejuízo financeiro ao Estado, emitindo parecer pela improcedência da ação. Porém, existe outro procedimento em andamento.
“Vale explicar, no entanto, que essa manifestação não esgota a atuação do Ministério Público sobre os fatos. A investigação em curso, que tramita sob sigilo, possui objeto próprio e busca verificar, de forma independente e criteriosa, eventual irregularidade também sob a perspectiva da legislação de improbidade administrativa”, diz trecho da nota emitida pelo procurador de Justiça Marcelo Ferra, responsável pela investigação.
“Qualquer conclusão sobre responsabilidade dependerá da apuração dos fatos e da análise dos documentos e demais elementos de prova, não sendo cabível antecipar juízos antes do encerramento das diligências”, completa afirmando que a instituição seguirá conduzindo a apuração.
Já o TCE informou que apenas uma representação foi arquivada sem resolução de mérito pelo conselheiro Antônio Joaquim. Ou seja, sem analisar o teor da denúncia.
Contudo, existem duas representações visando apurar supostas irregularidades em um acordo firmado pelo Estado de Mato Grosso. Uma já foi convertida em denúncia pelo conselheiro Guilherme Maluf.
Com a conversão, os autos foram encaminhados para que a unidade técnica realize a análise de mérito sobre a legalidade do acordo e a destinação dos recursos.
O CAMINHO DO DINHEIRO
A Polícia Federal revelou que uma rede de 15 fundos de investimento foi usada para ocultar o desvio de R$ 308 milhões dos cofres públicos em Mato Grosso. A “engenharia de opacidade”, alvo da Operação Heritage, criava blindagens financeiras para impedir o rastreamento do dinheiro e mascarar os reais beneficiários.
Segundo o relatório da investigação, dez dos fundos foram criados especificamente no contexto do acordo com a empresa de telefonia Oi, com datas de abertura que coincidem com os repasses efetuados pelo governo estadual.
A PF aponta que esses veículos financeiros não buscavam captação de mercado e funcionavam sem finalidade econômica real. Alguns, inclusive, operavam com aportes iniciais simbólicos, incapazes de cobrir os próprios custos de manutenção.
Os investigadores classificaram alguns desses veículos como “contas de passagem”, criadas para permitir que o dinheiro transitasse entre diferentes empresas e fundos antes de chegar aos destinatários finais.
Foi estruturada uma camada de fundos de investimento, que se conectaria a outros veículos de mesma natureza, com o objetivo de promover a distribuição dos valores, sob múltiplos véus de opacidade, entre todos os envolvidos na operação financeira”, diz o relatório.
Entre os exemplos citados, está o Zurich FIM CP, apontado como uma estrutura utilizada para movimentação temporária dos recursos antes da integração ao patrimônio de empresas ligadas aos investigados. Após passar pela sequência de fundos, parte dos valores teria sido direcionada para investimentos privados.
Um dos caminhos identificados pela PF envolve o fundo Royal Capital FIDC, que teria sido destinado à aquisição de participações na Parecis Bioenergia, empresa ligada aos filhos do ex-governador Mauro Mendes.
Outro fluxo apontado pelos investigadores teria ocorrido por meio do fundo Lotte Word FIDC, que teria direcionado valores para o núcleo familiar do deputado federal Fábio Garcia.
A PF sustenta que a movimentação em cascata buscava dar aparência de legalidade aos recursos, dificultando a identificação da origem e dos beneficiários finais.
OPERAÇÃO E SUSPEITAS DE CRIMES
A ação, deflagrada nesta última quinta-feira (6/8), apura suspeitas de crimes 1) contra o Sistema Financeiro Nacional; 2) peculato; 3) lavagem de dinheiro e 4) uso de documentos falsos em um suposto esquema envolvendo um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia.
