O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente um Projeto de Lei (PL) que criaria o Programa de Reflorestamento Urbano nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, proposto por seu correligionário, deputado Eduardo Botelho, e pela deputada Janaína Riva (MDB). O veto segue uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e circula no Diário Oficial desta quarta-feira (26.06).
O projeto foi motivado pela significativa perda de áreas verdes em Cuiabá e Várzea Grande nas últimas décadas. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em 2019, Cuiabá perdeu 17% de suas áreas verdes nas últimas três décadas. A expansão populacional e as obras de infraestrutura são apontadas como os principais fatores dessa degradação. Entre as principais metas do programa estavam a recuperação de áreas degradadas, a arborização urbana, a educação ambiental e a formação de parcerias com o setor privado para a doação de mudas e recursos financeiros.
O veto foi fundamentado na alegação de que o projeto invadia a competência legislativa dos municípios, contrariando princípios constitucionais que asseguram a autonomia municipal. “Invasão da competência destinada aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, inciso I, da CF/88), bem como para regular a atividade urbanística em seu território, a fim de alcançar o ordenamento e pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 40 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, e art. 182, da Constituição Federal)”, traz a negativa.
Mais sobre o projeto
O Programa de Reflorestamento Urbano visa a diversos objetivos, incluindo a recuperação de áreas degradadas, com prioridade para a recomposição de matas ciliares, nascentes, parques e praças. Além disso, o projeto estimula a arborização urbana, promovendo o plantio de árvores adequadas às características ambientais de cada região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a conservação da biodiversidade. Também implementa ações de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância do reflorestamento urbano e da preservação ambiental.
Para alcançar seus objetivos, o programa conta com diversos instrumentos, como a criação de viveiros municipais em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destinados à produção de mudas de espécies nativas. Além disso, o projeto estabelece parcerias com o setor privado para incentivar a doação de mudas e recursos financeiros, promovendo também incentivos fiscais para empresas que apoiem a iniciativa.
Com o veto, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso terá agora que decidir se mantém a decisão do Governo ou se derruba em votação plenária.
