O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) decidiu, até o momento, não se manifestar sobre a decisão do governador Mauro Mendes (União) em simplesmente ignorar a recomendação do órgão. O gestão não apenas ignorou o MP como mandou dar continuidade nas obras do BRT em Cuiabá sem as autorizações e as avalições técnicas do município, necessárias para execução da obra.
A conferir se o Ministério Público permanecerá calado e deixará cair em descrédito a iniciativa de uma das suas promotoras de Justiça mais atuantes: a promotora de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa. Ou se o procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz irá se manifestar.
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A própria promotora confirmou que o Consórcio BRT, com aval do Governo do Estado, iniciou as obras do BRT em Cuiabá sem a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados.
Em reunião realizada na quarta-feira (17) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ficou estabelecido um prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente ao Estado um parecer dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT.
A ação de mediação do Ministério Público foi divulgada pela própria instituição, que agora não irá se manifestar.
