O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou procedimento para investigar o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por um vídeo publicado nas redes sociais no qual o chefe do Executivo municipal faz comentários jocosos sobre a merenda escolar oferecida nas unidades da rede municipal. O caso foi formalizado no Ofício nº 18/2026/PJEDCC, encaminhado na última quarta-feira (11.03) pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
A representação teve como base uma reportagem veiculada pelo portal PNB Online, intitulada “Em vídeo debochado, Abilio coloca em risco a saúde das crianças“, na qual o prefeito aparece criticando um bolo servido nas escolas, defendendo o uso de açúcar na receita e classificando a alimentação oferecida como “chata”.
A investigação terá como base a Lei Estadual nº 8.681/2007, que estabelece restrições à comercialização e ao fornecimento de alimentos considerados prejudiciais à saúde nas unidades escolares públicas e privadas de Mato Grosso, além do Decreto Federal nº 11.821/2023, que institui diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas.
“Causa especial perplexidade que autoridade pública responsável pela gestão municipal e pela política educacional adote postura de escárnio ou deslegitimação de iniciativas voltadas à proteção da saúde das crianças, especialmente quando tais medidas encontram respaldo em legislação vigente e em diretrizes nacionais de saúde pública”, diz o procurador no ofício.
A Procuradoria de Justiça Especializada solicitou ainda que a 8ª Promotoria informe o número do procedimento instaurado para acompanhamento do caso.
