Janine Moraes/Câmara dos Deputados
O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública para apurar a suspeita de crime de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário que teriam sido praticados pelo ex-deputado federal e estadual Eliene Lima.
De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar contratou uma funcionária pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que, no entanto, não exercia atividade alguma no Parlamento mas sim “atendia aos interesses pessoais do Parlamentar como funcionária em sua residência e ainda tendo o requerido exigido e a desta o retorno de parte do salário e apropriando-se dos rendimentos”, consta em um trecho da ação proposta pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e datada de 13 de dezembro.
O promotor relata que, em 2016, o MPMT recebeu do Ministério Público Federal cópia de um inquérito civil que apontava Eliene Lima como responsável pela contratação da funcionária fantasma na Assembleia. A investigação dizia que além de receber sem exercer a atividade no Parlamento, a funcionária era obrigada a repassar parte dos rendimentos ao ex-deputado, em uma prática conhecida como ‘rachadinha’.
A funcionária prestou depoimento ao Ministério Público e confirmou a denúncia. Ela explicou que foi procurada por uma pessoa que trabalhava para o deputado e que lhe propôs que começasse a receber pela Assembleia como ‘secretária parlamentar’, mas que continuasse a desempenhar a função de trabalhadora doméstica na residência de Eliene. “Que como a Declarante estava precisando do emprego aceitou a proposta; que a partir do momento que começou a trabalhar formalmente como “Secretária Parlamentar” na Assembleia Legislativa/MT, a Declarante fazia o saque de todo o dinheiro no Banco do Brasil, retirava sua parte (cerca de R$ 1.000,00 – mil reais) e entregava o restante para o referido rapaz que trabalhava para o Deputado Eliene Lima”, diz um trecho do depoimento da funcionária.
Pela investigação, o Ministério Público constatou que a funcionária fantasma teve vínculo de trabalho com a Assembleia Legislativa por dois anos e meio. Nesse período, as remunerações recebidas por ela totalizaram a quantia de R$ 214.422,30.
“Desta feita, o Ministério Público Estadual requer, liminarmente, seja determinada a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e/ou ativos pertencentes ao requerido ELIENE JOSÉ DE LIMA, na quantia suficiente para uma iminente perda de R$ 214.422,30 (…) devidamente atualizado, quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, consta no pedido do MP à Justiça.
