Quase nove meses após o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comparar mulheres com vacas, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) notificou o parlamentar para que se abstenha de promover qualquer prática ou manifestação que revelem preconceitos e discriminação em razão do sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de redes sociais e veículos de comunicação.
A notificação foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça Cível, nesta sexta-feira 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
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O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido realizados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Apresenta também fundamentações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organizações Unidades, Princípios de Yogyakarta, entre outras normativas.
No no passado o deputado estadual Gilberto Cattani recebeu a penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após o procedimento administrativo instaurado em razão das manifestações discriminatórias.
Em junho, Cattani se tornou alvo de processo de cassação por comparar, em pelo menos três ocasiões, a gravidez de mulheres com a gestação de vacas para justificar um projeto contra o aborto. Em 2022, o Ministério Público de Mato Grosso pediu investigação contra o político por postar foto de uma criança segurando arma de fogo — ele disse que seria uma “arma de brinquedo”.
