Foi promulgada em Mato Grosso a Lei 12.458, que impõe restrições à venda e uso não supervisionado de medicamentos anticoncepcionais hormonais, conhecidos como “anti-cio”, para cães e gatos. O objetivo principal da legislação é evitar o uso indiscriminado desses medicamentos, que podem causar sérios danos à saúde dos animais, assegurando que seu uso seja feito apenas sob supervisão veterinária.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, essa medida representa um avanço significativo para a saúde animal no estado, reforçando a necessidade do acompanhamento por profissionais qualificados na administração de tratamentos hormonais. A nova legislação estabelece restrições à venda desses produtos sem receita veterinária e prevê sanções rigorosas para aqueles que violarem a lei, em conformidade com legislação federal semelhante.
Aruaque Lotufo destaca ainda que a aprovação da lei promove o cuidado responsável e ético com os animais, além de reforçar o compromisso do estado com o bem-estar animal e o apoio à classe veterinária. Ele enfatiza que Mato Grosso está estabelecendo um novo padrão para o cuidado e proteção dos animais domésticos, garantindo que recebam o tratamento adequado sob a orientação de profissionais devidamente qualificados.
A implementação da Lei nº 12.458 marca um importante avanço para Mato Grosso, destacando o papel fundamental dos médicos veterinários na promoção da saúde e qualidade de vida dos animais de estimação. A autoria da lei é do deputado estadual Júlio José de Campos.
