A ação realizada em conjunto com fiscais do Procon Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros e Delegacia do Consumidor, apreendeu 65 caixas de fogos de artifício de estampido em três estabelecimentos comerciais de Cuiabá.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a lei estadual 12.155/2023 proibiu a comercialização, transporte e armazenamento de fogos de estampido e de artifícios em Mato Grosso.
“Essa ação também serve para conscientizar as pessoas. O armazenamento indevido destes materiais pode ocasionar incêndios, explosões. É um risco para a vida. Além disso, gera uma perturbação a cães, gatos, idosos, bebês, pacientes em hospitais e neurodivergentes”, afirma.
Palhares ressalta ainda que a população pode encaminhar denúncia aos órgãos de segurança quando verificar perturbação por estouro de fogos de artifício. “A secretaria de ordem pública disponibiliza o 3616-9614, com WhatsApp, e também pode ser acionada a Polícia Militar e a Polícia Civil pelos números 190 e 197”.
Multas e alvarás
O secretário adjunto do Procon Municipal, Alexandre César Lucas, recomendou aos comerciantes que não prossigam com a venda de fogos de artifício de estampido. “É uma nova cultura que está se criando no país. Tem que se adaptar à nova legislação para evitar multas e até o fechamento do comércio em reincidência”.
O sargento Robson Rodrigues dos Santos, do Corpo de Bombeiros, explica aos comerciantes que o mês de janeiro é o momento adequado para proceder com a regularização dos alvarás. “Inspecionamos três estabelecimentos comerciais e verificamos falta de renovação do alvará de publicidade. É recomendável entrar em contato com a Prefeitura para evitar multas”.
O chefe de operações da delegacia do consumidor, Leonardo Faria, explica que o material apreendido vai ser encaminhado à perícia técnica da Polícia Civil. A depender dos laudos, será encaminhado ao Exército para destruição. “Os comerciantes têm que ter a plena consciência de que estes fogos estão proibidos”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
