A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos do Governo de Mato Grosso corre risco de não ser votada e aprovada em novembro, que é prazo máximo para que seja incorporada no orçamento do ano que vem, conforme disse o deputado estadual Allan Kardec (PT) durante em entrevista à Rádio Capital FM 101.9 nesta manhã de segunda-feira (04).
Além do clima na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) depois que 13 dos 24 deputados estaduais foram mostrados recebendo suposta propina do governo Silval Barbosa (PMDB) em vídeo entregue na delação do ex-governador à Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar garantiu que sem audiências e discussões mais amplas a oposição não vai deixar a PEC passar.
“Eu posso pedir vistas, a Janaina (Riva) pede vistas, depois o (Valdir) Barranco pede vistas, o Zeca (Viana) pede vistas, mobilizamos a sociedade, os sindicatos… A gente sabe fazer, mesmo eu não querendo fazer”, assinalou o petista defendendo que a proposta precisa ser apreciada com calma e com apoio técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Allam Kardec pontuou que num debate preliminar foi observado que Mato Grosso não se enquadrava no teto de gastos, porque todo ano vem arrecadando a mais e dos quatro critérios defendidos pelo Executivo é a diminuição de receita, mas “não teve diminuição de receita”.
Os oposicionistas atentam ainda para a questão de que o enxugamento proposto não atingiria dentro da máquina, como as diárias, passagens e os eventos, e somente salários e o congelamento dos repasses. “É algo que temos que discutir com quem entende, chamar auditores, contadores, olhar o mercado, ter a opinião de economistas importantes, o mercado está crescendo de novo”.
Como para ser aprovada a PEC precisa que dois terços dos deputados votem a favor e nas duas votações, o parlamnetar acredita que a matéria como está terá muita dificuldade de ser aprovada na Casa mesmo pelos colegas da situação.
A PEC trata do Teto de Gastos e limita as despesas do Executivo e demais poderes pelos próximos dez anos. E se aprovada até o mês de novembro o Estado prevê uma economia de aproximadamente R$ 1,5 bilhão no próximo ano.
