O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), escolheu o renomado advogado Alexandre César Lucas para comandar o Procon Municipal. O convite foi feito neste final de semana, e a nomeação deve ser oficializada nos próximos dias.
“A pedido do prefeito Abílio, vamos fazer com que o PROCON Cuiabá siga desempenhando suas atividades e esteja integrado com as demais secretarias municipais, com suas respectivas competências, a fim de direcionar um olhar especial de proteção ao consumidor em relação aos serviços oferecidos por concessão, os recordistas de reclamações, que revelam a verdadeira hipossuficiência do consumidor frente a quem oferece o serviço”, declarou o advogado, em entrevista ao PNB Online.
O Procon tem como missão formular, implementar e executar políticas públicas na área de defesa do consumidor, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O órgão tem a função de intermediar conflitos entre consumidores e fornecedores.
No Procon, são registradas reclamações, realizadas audiências de conciliação e oferecidas orientações jurídicas a consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Carreira jurídica
Alexandre César Lucas é advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O advogado integra a elite dos grandes especialistas em Direito Eleitoral que atuam em Mato Grosso.
Lucas foi responsável pela vitória na Justiça que anulou, por unanimidade, a cassação do mandato do então vereador e atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.
