A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação, decidiu punir uma servidora pública que utilizou atestados médicos para se ausentar do trabalho enquanto frequentava aulas de mestrado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A servidora afirmou que tomou a decisão depois que a prefeitura rejeitou seu pedido de licença remunerada para qualificação.
A decisão foi tomada após análise de um processo administrativo que apurou a conduta da professora A.S.A.I. A punição foi publicada no Diário dos Municípios na última terça-feira (17/06).
O caso foi investigado pela Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, que constatou que a servidora apresentou diversos atestados médicos em 2023 alegando incapacidade para trabalhar, enquanto, no mesmo período, participava do curso de pós-graduação. A sindicância concluiu que a conduta configurava fraude ao erário e má-fé funcional, violando a Lei Complementar 25/1997.
Em sua defesa, a servidora alegou que atividades intelectuais, como estudo e pesquisa, foram recomendadas por profissionais de saúde como parte de seu tratamento. A professora também também afirmou que seu projeto de mestrado não havia sido selecionado para receber licença qualificação.
Diante das provas, o secretário municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan, determinou a suspensão da servidora por 30 dias, sem remuneração, conforme previsto em lei. A penalidade terá início em 22 de julho de 2025, e a servidora poderá recorrer da decisão.
