Governo de Mato Grosso
Cinco anos após ser retirado de pauta a pedido do Ministério Público (MP), volta a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto que pretende anular o decreto que criou o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco há quase 25 anos. Alvo de críticas de ambientalistas, o PDL 2/2017 já aparece na Ordem do Dia desta quarta-feira (13.04).
O projeto de decreto legislativo suspende os efeitos do Decreto Governamental que criou o Parque Estadual em 1997, em Vila Bela da Santíssima Trindade, no oeste do estado. Com isso, o parque de cerca de 1600 km², deixa de ser uma unidade de conservação de proteção integral. O é considerado estratégico para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da bacia do Guaporé.
Conforme os autores do texto, o decreto em vigor prejudica proprietários de áreas contidas no parque, que estariam ocupando o local antes mesmo da criação do parque. Na justificativa do projeto, as lideranças partidárias argumentam que o Estado deve há mais de 20 anos a apresentação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, prejudicando os proprietários, que nunca foram indenizados, e a conservação ambiental do local.
“Fato que vem colocando em risco ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica localizados naquela área, bem como prejudicando sobremaneira os proprietários das áreas declaradas de posse e domínio públicos, já que não houve qualquer indenização decorrente dos efeitos do ato normativo aqui inquirido”, traz a justificativa da proposta.
Ambientalistas se opõem ao projeto
O local abriga cachoeiras, piscinas naturais, vales e formações de floresta amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas ou ameaçadas de extinção, conforme ambientalistas e biólogos. Um grupo criado em 2017 por entidades, cientistas e ONGs, intitulado ‘Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco’, chegou a publicar uma carta destacando os riscos do projeto.
“Além do seu valor para a conservação, a extinção ou até mesmo a flexibilização dos limites pelos poderes Legislativo ou Executivo é uma sinalização de que o crime compensa. Diferente do que os deputados dizem, boa parte do desmatamento e da antropização do parque ocorreu após a sua criação, em 1997. Qualquer movimento para regularizar as propriedades existentes dentro do parque visa, unicamente, aliviar a situação de indivíduos que ocuparam irregularmente terras que são, desde 1997, patrimônio dos mato-grossenses e que sabidamente cometeram crimes ambientais, ao degradar a área protegida”, afirmam no texto.
Presidente da ALMT retira PDL novamente de pauta – Atualizado às 16h35
Em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (12.04), o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO) comentou sobre a natureza polêmica do projeto e afirmou que o texto será novamente retirado de pauta para uma discussão mais ampla. “Tudo que trata de meio ambiente é polêmico. Precisamos discutir mais esse projeto antes de colocá-lo em votação”, disse sem informar detalhes.
