A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discute uma nova versão do Projeto de Lei nº 247/2025, que antes previa a obrigatoriedade de divulgar requisitos e faixa salarial em anúncios de emprego. A proposta original foi substituída por um texto mais brando, que cria o selo “Transparência na Contratação”, voltado a reconhecer empresas e órgãos públicos que adotem a prática de forma voluntária.
A mudança foi articulada pela Fecomércio-MT (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso), por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). O novo texto foi apresentado pelo deputado estadual Max Russi (PSB) após reunião com o presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior.
A versão anterior do projeto, também de autoria de Russi, previa sanções em caso de descumprimento e havia sido criticada por entidades do setor empresarial. Segundo Wenceslau Júnior, a obrigação poderia gerar custos indiretos e comprometer negociações contratuais legítimas. “A imposição da divulgação salarial interfere na dinâmica de contratação e pode não refletir a realidade de cada vaga, que varia conforme a experiência ou a qualificação do candidato”, argumentou.
Com o substitutivo, a proposta passa a funcionar como estímulo à adesão voluntária, destacando empresas que adotarem a transparência nas contratações como boa prática de mercado. “É uma forma de valorizar o compromisso com a equidade e o respeito ao trabalhador, sem impor mais uma obrigação ao setor privado”, defendeu o parlamentar.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMT antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, será enviada ao governador para sanção ou veto.
