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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (20.07), revelou um preocupante aumento nos registros de crimes de racismo por homofobia ou transfobia em Mato Grosso. De acordo com os dados apresentados, houve uma triplicação dessas ocorrências em apenas um ano. Enquanto em 2021 foram registrados três casos, em 2022 o número saltou para dez, representando uma variação de 228,6%.
Os números chamam a atenção para a necessidade de combater a discriminação e o preconceito baseados na orientação sexual das pessoas. A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão tomada em junho de 2019. Segundo essa medida, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de alguém poderá ser considerado crime, com pena prevista de um a três anos de prisão, além de multa. Em casos de divulgação ampla de atos homofóbicos em meios de comunicação, como publicações em redes sociais, a pena pode ser aumentada para dois a cinco anos, além da multa.
O Anuário também destaca um crescimento nos registros de crimes contra a população LGBTQI+ em geral em Mato Grosso. O número de lesões corporais dolosas passou de 20 para 40 entre os anos de 2021 e 2022. Já o número de homicídios dolosos, que são aqueles com intenção de matar, permaneceu estável, com oito casos em cada ano.
Governo Bolsonaro
O relatório também analisa o contexto político durante o período estudado. Segundo os autores do Anuário, os discursos discriminatórios de ódio foram naturalizados e institucionalizados durante os últimos quatro anos, com um governo federal que promoveu a discriminação no campo discursivo-simbólico e desfinanciou políticas e equipamentos públicos direcionados ao enfrentamento das vulnerabilidades enfrentadas por comunidades tradicionais, deficientes, migrantes, mulheres, negros e LGBTQIA+.
Para os estudiosos envolvidos na produção do Anuário, é fundamental entender o estado atual da produção de dados relacionados a crimes de ódio baseados em identidades. Essas informações são cruciais para propor medidas capazes de garantir o acesso aos direitos e à cidadania para comunidades tradicionais, migrantes, mulheres, negros e LGBTQIA+. Além disso, essa produção de dados possibilita a identificação da escala e profundidade da violência que membros desses grupos estão sujeitos.
