Conhecido por ser crítico de programas de habitação populares, como o Minha Casa Minha Vida, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), mandou derrubar casas de moradores na região do Vale dos Sonhos nesta quinta-feira (27.08).
A decisão, segundo a Prefeitura, segue “recomendação” do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Vídeos e imagens recebidos pela reportagem do PNB Online mostram o desespero de moradores da capital mato-grossense com a destruição dos imóveis.
A Prefeitura, no entanto, alega que nenhuma casa ocupada foi destruída. Vídeo obtido pela reportagem contraria a alegação da prefeitura sobre o assunto: uma mulher grávida aparece ao lado de um imóvel, afirmando que era a sua casa e que a estrutura foi derrubada por ordem da prefeitura. Imagens também mostram policiais fortemente armados discutindo com moradores.
“Hoje aqui no Vale dos Sonhos amanheceu o Vale do Desespero. O poder público não veio aqui, não notificou as famílias, as famílias estão aqui apavoradas, sem ter para onde ir”, afirmou um dos moradores no vídeo. “Para que fizeram isso com essas famílias? O senhor prefeito trouxe desespero para essas famílias”, afirmou o morador.
Em outro vídeo, um líder comunitário critica a situação e diz que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), abandonou os moradores no local. Nos vídeos, é possível ver imigrantes que viviam nos locais e que ficaram sem casa.
“Amanheceu o dia hoje aqui no bairro Vale dos Sonhos, a mulher com seu filho olhando seu barraco destruído, outra moradora perdeu sua casa. Eles estão lá destruindo mais casas. Não foi notificado, as pessoas amanheceram o dia com a polícia, prefeitura, Energisa, força policial, chegaram aqui e estão destruindo tudo”, afirmou.
Segundo os moradores, a área ocupada não possui nascentes ou córregos que poderiam justificar as medidas da prefeitura de Cuiabá.
Veja a nota da prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27/08), uma nova etapa de fiscalização e desocupação no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A ação atende rigorosamente às determinações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) — no âmbito do SIMP nº 007255-005/2025 — para conter o parcelamento ilegal do solo e evitar a contaminação e degradação da Área de Preservação Permanente (APP) da Nascente ID 34.
Durante a operação, realizada de forma coordenada com órgãos de segurança e fiscalização, cerca de 8 edificações desocupadas (estruturas de alvenaria, muros e obras sem moradores) foram demolidas. A Prefeitura ressalta que nenhuma família foi retirada de sua residência e nenhum imóvel habitado foi objeto de intervenção nesta data.
Parecer técnico
A medida baseia-se em pareceres técnicos que condenam a ocupação da área sob o ponto de vista ambiental e de segurança pública:
1 – Laudo da Defesa Civil e Risco Hidrológico: Relatório da Secretaria Municipal de Defesa Civil condenou as estruturas construídas no local, classificando a região como de Grau de Risco Alto. O estudo aponta que o terreno se trata de uma área úmida, com presença de diversas minas d’água, solo arenoso suscetível a erosões severas e histórico recorrente de alagamentos, o que expõe qualquer edificação a danos estruturais e risco iminente de desabamento ou contaminação sanitária durante o período chuvoso.
2 – Inviabilidade Jurídica de Regularização (REURB): Por se tratar de área de preservação permanente (APP) de nascente difusa e zona de alto risco hidrológico não passível de mitigação, a legislação ambiental e urbanística impede a aplicação do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade. A manutenção de construções no local é tecnicamente e juridicamente inviável.
Atendimento Social
Para as famílias socioeconomicamente vulneráveis que eventualmente residem no entorno, o Município reafirma que o tratamento não será puramente fiscalizatório. O atendimento sendo planejado de forma humana e individualizada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), integrado pela Secretaria de Assistência Social e pela Secretaria de Habitação, garantindo o devido encaminhamento à rede de proteção social.
A Prefeitura de Cuiabá fará reitera seu compromisso com a proteção do patrimônio ambiental e hídrico da Capital, ações contra ocupações ilegais, com o cumprimento das ordens judiciais e ministeriais e, sobretudo, com a preservação da vida e da segurança de seus cidadãos.
