Normal
0
21
false
false
false
PT-BR
X-NONE
X-NONE
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Calibri”,”sans-serif”;
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:”Times New Roman”;
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;
mso-fareast-language:EN-US;}
O ex-secretário de Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Luiz Márcio Bastos Pommot vai continuar preso no Centro de Custódia de Cuiabá. O desembargador Rondon Bassil, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa do ex-secretário, em sede de liminar.
Pommot foi preso no dia primeiro de julho, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, quando da deflagração da operação”Ventríloquo”, que investiga o desvio de recursos da Assembleia Legislativa no período de 2013 a 2014, por meio de uma simulação de pagamento de uma dívida com a seguradora do banco HSBC.
A prisão foi mantida, segundo a decisão do desembargador, proferida na manhã desta segunda-feira (6), “dada a presença dos requisitos (materialidade e indícios de autoria) e pressupostos autorizadores da prisão preventiva”.
Ainda segundo o magistrado, “a necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade em concreto da conduta, vem demonstrada, essencialmente, a partir da grandiosa soma desviada dos cofres públicos (aproximadamente R$ 10.000.000,00)”.
Na avaliação de Rondon, o desvio do recurso no valor de R$ 10 milhões, “somada às outras circunstâncias dos autos, legitima, ao menos por ora, a manutenção da custódia, justamente por revelar o desprezo do paciente pela coisa pública e, por conseguinte, a periculosidade que ele representa para o interesse da sociedade mato-grossense, possivelmente vilipendiado pela troupe integrada pelo paciente”.
Outro fundamento que embasou a prisão de Pommot foi para garantir a instrução criminal. “A conveniência da instrução criminal é extraída da real possibilidade de que, uma vez em liberdade, o paciente, sendo servidor de carreira da Assembleia Legislativa do Estado e por conta do propalado prestígio que detém naquele órgão público, valha-se dessas condições para se livrar dos vestígios porventura deixados pelas condutas investigadas nestes autos, a exemplo de agendas, extratos bancários, recibos, notas fiscais, mídias digitais, entre outros”.
“À vista dos elementos de prova existentes até o momento e tendo em mira que a investigação desencadeada pelo Ministério Público ainda está na fase embrionária, não se mostra suficiente e tampouco adequada a substituição da custódia antecipada por medidas cautelares dela diversas”, destacou.
Desvio na AL
O ex-secretário é acusado de participar de um esquema que teria desviado dos cofres da Assembleia Legislativa a quantia de R$ 10 milhões, em uma simulação de pagamento de uma dívida junto a seguradora do HSBC.
Ele é apontado como a pessoa que indicava as contas bancárias onde deveria ser depositado o dinheiro, a pedido do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva (PSD), que inclusive, chegou a ser preso, no dia primeiro e foi libertado 24 horas depois pelo Supremo Tribunal Federal.
O esquema teria ocorrido nos anos de 2013 e 2014. Além de Riva e do Pommot, também é acusado de participação no esquema o advogado Júlio César Domingues Rodrigues. O esquema foi delatado pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que foi alvo de uma investigação policial a pedido do próprio banco.
