O secretário de Planejamento e Gestão do governo Mauro Mendes (União), Basílio Bezerra, admitiu nesta segunda-feira (26.05) que os salários dos servidores públicos de Mato Grosso podem ser zerados com os descontos abusivos dos consignados e que, segundo ele, “não há o que fazer” em relação a isso.
Durante mesa técnica aberta pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Basílio defendeu as consignações e voltou a declarar que não é responsabilidade do Estado a avaliação dos empréstimos realizados pelos servidores.
O secretário apresentou dados sobre consignações voluntárias e consignações involuntárias e declarou que, em alguns casos, estes descontos podem zerar os salários dos servidores. Ele afirmou que nem todas as consignações são empréstimos, algumas são descontos considerados legais e obrigatórios.
“Se descontar imposto, contribuição, pensão alimentícia, plano de saúde, pode chegar no ponto de zerar o salário do servidor”, afirmou. “Essa é a regra, mas é uma regra crônica, que não tem o que fazer”, concluiu o secretário.
O papel que sobra para a Seplag, segundo Basílio, é gerenciar as consignações. Ele negou que a pasta tenha como interferir nessas negociações.
“A Seplag não coloca a mão em margem de ninguém, não coloca porque são 62 mil servidores fazendo essas operações, é humanamente impossível”, afirmou. “Estamos no meio do processo licitatório para que uma empresa mais moderna faça esse trabalho”.
