O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, “tirou o corpo fora” quando encaminharam a ele o acordo de R$ 308 milhões firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a empresa de telefonia Oi S.A., alegando que a Secretaria de Fazenda não deveria ter qualquer participação no acordo. A informação consta em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) publicada na última terça-feira (01/07).
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, que recebeu os documentos sobre o caso, Gallo determinou a devolução do processo no dia 17 de abril de 2024, seis dias depois que o acordo foi homologado pelo desembargador Mario Kono.
Gallo alegou que é responsável apenas pela gestão do Fiplan – sistema de pagamento do Governo do Estado, e que não poderia controlar repasse de receitas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário afirmou ainda que a PGE deve consultar a Sefaz sobre a viabilidade financeira de futuros acordos, o que não ocorreu no caso da Oi S.A.
A reportagem do PNB Online solicitou o parecer completo ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, mas este não respondeu às mensagens.
O parecer apareceu apenas em uma decisão do TCE, após representação de natureza externa protocolada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). Na decisão do conselheiro Antônio Joaquim, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Compete ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal a apuração de potenciais conflitos de interesses ou vínculos indiretos entre os gestores dos fundos e autoridades públicas, uma vez que essa discussão extrapola os poderes e as ferramentas de controle externo”, diz a decisão.
Ainda de acordo com o TCE, o acordo firmado e executado pela Procuradoria-Geral do Estado implicou mudança orçamentária significativa, que aponta falta de planejamento, correspondente a uma alteração de aproximadamente 60% do orçamento inicial do órgão.
Entenda o caso
O caso foi revelado com exclusividade pela reportagem do PNB Online em maio deste ano. A empresa, que está em recuperação judicial, cedeu o crédito a um escritório de advocacia em Cuiabá, que negociou o crédito em nome da companhia. O escritório firmou um acordo sigiloso com a PGE, no qual o Estado se comprometeu a devolver R$ 308.123.595,50 que teriam sido cobrados indevidamente da Oi pelo Estado em uma execução fiscal.
Por determinação do acordo com a PGE, o dinheiro foi parar nas contas de dois fundos de investimentos: Royal Capital e Lotte Word, cujo gestor, Fernando Luiz de Senna Figueiredo, também aparece como gestor de fundos que investem nas empresas da família de Mauro Mendes (União), governador do Estado.
