As investigações referentes a fraudes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) devem retornar à primeira instância após um parecer da Procuradoria Geral da República, que não constatou evidências da participação de desembargadores mato-grossenses no esquema criminoso. Com isso, as investigações no âmbito da Operação Sepulcro Caiado deixam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e devem retornar para que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso dê andamento às investigações. As informações foram divulgadas pelo Isso É Notícia.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, pediu o declínio total das investigações. “Não há indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração constantes destes autos, razão pela qual não subsiste, nesta etapa processual, competência do Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do feito”, argumentou a subprocuradora-geral da República no parecer ao qual Isso É Notícia teve acesso.
Com isso, Frischeisen pede que o inquérito tramite, em sua totalidade, junto à primeira instância da Justiça de Mato Grosso. “Compete, assim, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso o desempenho das funções institucionais do Ministério Público neste feito. Por fim, considerando as circunstâncias delineadas no relatório policial, mostra-se adequada a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de viabilizar a continuidade da persecução penal na instância ordinária competente”, completou Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
O caso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou uma operação no dia 30 de julho para investigar um rombo na conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
As suspeitas eram de que o desvio seja de mais de R$ 20 milhões. Ao todo foram cumpridos 11 mandados, sendo de busca e apreensão e prisão contra 3 servidores do TJ e 11 advogados.
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.
Os alvos de mandados de prisão preventiva respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
