A Prefeitura de Nova Brasilândia emitiu uma notificação contra a empresa Márcio Souza Faria LTDA, responsável pela construção de 15 casas do Programa Ser Família Habitação, devido a graves falhas na execução das obras.
O documento, identificado como Edital de Notificação/Intimação nº 004/2025, aponta uma série de irregularidades estruturais em quatro das residências construídas. A Prefeitura de Nova Brasilândia recebeu, através do Convênio 2834-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, R$ 2.899.243,37 para a construção de 45 casas no total.
O contrato com a empresa foi assinado na gestão da ex-prefeita Marilza Augusta de Oliveira (MDB) após assinatura do convênio com a Sinfra, em solenidade que contou com a presença do governador Mauro Mendes (União). O atual prefeito de Nova Brasilândia, José Antônio Domingos Cardoso (União), era secretário de Infraestrutura na gestão de Marilza.
Entre os problemas listados nas obras estão oitões inacabados, terças mal executadas sem juntas do tipo “mão-de-amigo” e tesouras com péssimo acabamento na casa de número 20. Na casa 22, as terças também apresentam falta de emendas adequadas. Já na residência de número 23, foram identificadas vergas sem transpasse horizontal, pilares em posição incorreta, paredes desalinhadas e vergas concretadas antes da concretagem dos pilares.
A casa de número 24 apresenta problemas ainda mais graves, incluindo entrada de fiação elétrica sem caixa de passagem, falta de fiação terra nas luminárias, ausência de amarração adequada dos conduítes, cumeeira não assentada com argamassa, telhado sem tabeira de acabamento, falta de telhas cerâmicas, alizares de portas internas não instalados e piso da varanda incompleto.
A notificação formaliza a cobrança para que a empresa contratada corrija as irregularidades no prazo estabelecido. A empresa Márcio Souza Faria LTDA, identificada pelo CNPJ 20.151.547/0001-03, foi formalmente notificada através do Contrato 092/2023, que estabelece as obrigações da contratada na execução das obras.
O que diz o Governo
Por meio de nota conjunta, o governo afirmou que as casas não foram entregues inacabadas, em contrapartida, reconheceu que foram encontradas falhas nos imóveis do programa habitacional.
