A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta terça-feira (31) uma lei do estado do Colorado que proibia psicoterapeutas de aplicar a chamada “terapia de conversão” em menores LGBT. Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a norma viola a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
O caso foi movido pela conselheira cristã licenciada Kaley Chiles, que argumentou ter seu direito de fala restringido pela legislação estadual. A decisão, relatada pelo juiz Neil Gorsuch, afirmou que a lei não tratava apenas da prática profissional, mas impunha limites ao conteúdo das conversas entre terapeuta e paciente.
Os ministros reverteram entendimento de instâncias inferiores que haviam mantido a proibição. A Corte, no entanto, indicou que restrições a intervenções físicas ou práticas consideradas coercitivas ainda podem ser analisadas separadamente.
A única divergência foi da juíza Ketanji Brown Jackson, que defendeu a competência dos estados para regular tratamentos oferecidos por profissionais licenciados, especialmente quando considerados potencialmente prejudiciais.
A lei do Colorado, sancionada em 2019 pelo governador Jared Polis, proibia terapias voltadas a mudar orientação sexual ou identidade de gênero de menores. O estado integra um grupo de mais de 20 unidades federativas norte-americanas que adotaram restrições semelhantes.
Entidades médicas, como a American Psychological Association, apontam que esse tipo de prática está associado a riscos à saúde mental de jovens, incluindo maior incidência de depressão e tentativas de suicídio.
Com a decisão, o caso retorna às instâncias inferiores, que deverão reavaliar a lei sob critérios mais rigorosos de proteção à liberdade de expressão.
