O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer pela aprovação das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em sessão realizada nesta terça-feira (03.12). A apreciação foi em recurso da Prefeitura contra a decisão do TCE, que havia recomendado a reprovação das contas referentes ao exercício do ano de 2022.
O conselheiro Valter Albano, relator do recurso, considerou a frustração de receita e os atendimentos de pacientes não residentes em Cuiabá sem o co-financiamento do Estado. O voto foi acompanhado por outros cinco conselheiros, tendo apenas dois contrários.
Em seu voto, o conselheiro Valter Albano apontou os seguintes fundamentos: falta de repasse do Estado pra financiar; aumento de despesa com saúde pública; gastos com pacientes de outros municípios; despesas represadas de outros exercícios, reconheceu a competência da autoridade em corrigir a omissão dos gestores da pasta; contabilização tardia e não despesa ilegítima; regularização da despesa deve ser considerado atenuante; crescimento da despesa na pandemia e pós sem aumento igualitário de receita; redução da receita do SUS, Estado e União em relação a 2021 na ordem de R$ 200 milhões; município mantém atendimentos de outras cidades sem contrapartida; Governo do Estado deve celeremente rever as PPI (Programa de Parceria de Investimentos) pois estão muito defasado com a realidade.
Durante a sessão foram apontados ainda dados do DataSUS que mostram que mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e mais de 40% dos atendimentos hospitalares realizados na Saúde de Cuiabá são de pacientes outros municípios.
No voto, o conselheiro ainda apontou ressalvas não punitivas ao prefeito e considerou a necessidade de que o Estado reveja imediatamente o co-financiamento da parte dele junto à Prefeitura de Cuiabá.
Ao TCE, a defesa do prefeito de Cuiabá alegou que houve erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022, o que justifica a revisão do parecer prévio. Outro argumento foi a grande quantidade de pacientes de outras cidades de Mato Grosso e até mesmo de outros estados que recebem atendimento na capital, sem a compensação devida por parte dos governo Estadual e Federal.
O relator das contas do prefeito, conselheiro Antonio Joaquim, manteve seu voto, defendendo o parecer pela reprovação. O conselheiro José Carlos Novelli seguiu o voto do relator. Já os conselheiros Campos Neto, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis seguiram o voto do conselheiro Valter Albano.
