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Ministros acompanharam decisão do relator, Vital do Rêgo, em sessão nesta quarta (19.04).
O Tribunal de contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). Em plenária realizada na tarde desta quarta-feira (19.04), os ministros acompanharam decisão do relator, Vital do Rêgo, que atendeu um pedido feito pela MT Participações e Projeto (MT PAR).
No dia 6 de abril, o ministro relator, também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão. Na decisão, o ministro considerou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou os documentos entregues pela MT Par durante a concorrência do edital, que foi vencido por uma empresa da iniciativa privada.
Na representação, a MT Par argumenta possíveis irregularidades na concorrência 1/2022, que deveria selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Durante a sessão pública para concessão, a MT Par, por atraso da seguradora, não teria apresentado a apólice de seguro de licitante. Embora tenha entregado o contrato de Contra Garantia, que chancelaria a participação, acabou sendo impedida de participar do processo.
A concorrência foi feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em dezembro do ano passado, no final da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que transferiu para a iniciativa privada a administração dos serviços turísticos do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT).
A Parquetur, por meio da Parques FIP, venceu a concorrência do contrato com vigência de 30 anos para as atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização de serviços turísticos da unidade, além de ações de conservação e proteção, com investimentos previstos de mais de R$ 18 milhões.
O montante de investimentos previstos é um dos principais questionamentos do governador Mauro Mendes (União Brasil), que chegou a afirmar durante entrevista à Rádio Cultura FM, que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ‘fez cagada’ ao ceder a concessão do Parque Chapada dos Guimarães para uma iniciativa privada.
“Há dois anos nós começamos a pedir ao Governo Federal para passar a administração do parque para nós, já que temos o dinheiro para investir, mas o governo Bolsonaro sempre dizia: não, nós vamos fazer uma concessão, bla,bla, bla […] e fizeram, mas o cidadão terá que pagar R$ 100 reais para ter acesso ao parque, o que é um absurdo! Falei ao presidente Lula: essa concessão foi um absurdo, uma cagada que o governo Bolsonaro fez, não é possível que o senhor não vai desfazer. A mesma empresa está ganhando todos os parques no Brasil, isso não cheira mau?”, contou.
O Governo do Estado se propôs a aplicar R$ 200 milhões em quatros anos para gerir os atrativos da unidade, enquanto a iniciativa privada iria injetar R$ 53 milhões em 30 anos.
