TJMT
Golpistas se passam por advogados com acesso a informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar fraudes em pessoas com processos em andamento. Um caso foi denunciado pelo advogado Edvaldo Pereira, que possui um escritório em Barra do Garças. Ele recebeu relatos de clientes abordados por falsos advogados que alegavam fazer parte de seu escritório e exigiam o pagamento de custas processuais e emissão de alvarás por meio de boletos falsificados.
“Na semana passada, diversos clientes de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Garças e até mesmo de Goiás entraram em contato informando que advogados supostamente vinculados ao meu escritório estavam se comunicando com eles e utilizando o mesmo argumento: que o alvará estava prestes a ser expedido, mas para isso era necessário efetuar um pagamento”, afirmou o advogado.
Segundo a denúncia, os golpistas enviavam mensagens por meio de aplicativos de celular e já possuíam os dados pessoais das vítimas, bem como informações sobre os processos em questão. Edvaldo Pereira interveio e orientou os clientes a não realizarem nenhuma transferência bancária ou pagamento de boletos enviados pelos criminosos.
De acordo com Ilman Rondon Lopes, coordenadora financeira do TJMT, todos os boletos com valores a serem pagos ao Tribunal devem ser gerados exclusivamente pelo site oficial da instituição (www.tjmt.jus.br). A liberação de alvarás ocorre por meio do SisconDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), um ambiente virtual seguro e diretamente conectado à instituição financeira.
“Não fazemos solicitações de pagamento de alvarás, uma vez que essa responsabilidade é do juiz. O magistrado assina digitalmente por meio de token, e o depósito é realizado na conta indicada pela parte em até duas horas”, explicou Ilman.
Mônica Oliveira, diretora do Departamento de Depósito Judicial, reforça que todas as transações são realizadas eletronicamente por meio do sistema. “Após a autorização através da assinatura digital do juiz, o pagamento é processado automaticamente. Em nenhum momento, há qualquer procedimento manual ou físico envolvido. O departamento não entra em contato por e-mail, telefone ou aplicativo para solicitar qualquer tipo de pagamento”, assegurou a diretora.
Diante de mensagens suspeitas, é fundamental verificar a autenticidade das informações. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello Brito, orienta que todas as dúvidas sejam esclarecidas pessoalmente com o advogado. “Os valores devidos ao Tribunal de Justiça devem ser pagos por meio das guias emitidas no site do TJMT. Recomendamos que, ao receber esse tipo de mensagem, a pessoa verifique com o advogado, se possível, pessoalmente”, ressaltou a juíza.
Outras medidas de verificação incluem consultar processos e intimações diretamente no site do Tribunal, na seção de Consulta Processual ou no Portal do Processo Judicial Eletrônico.
