Três mil armas recolhidas pela Justiça serão destruídas

Cerca de três mil armas de fogo ilegais oriundas de processos judiciais já arquivados foram recolhidas pelo Poder Judiciário e entregues ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada para destruição, nesta quinta-feira (22.04). A medida de segurança tem o objetivo de evitar que o material bélico fique armazenado nos fóruns e na sede do Tribunal.

As armas são ilegais, sem procedência e foram utilizadas para a prática de algum crime. O material foi vistoriado pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, que destacou o trabalho realizado por todos os envolvidos, que visa a segurança da população.

“Essa foi uma grande ação que foi efetuada no interior do Estado, começando no mês de janeiro e que resultou no recolhimento de três mil armas de processos arquivados. Um grande trabalho dos juízes em conjunto com a Coordenadoria Militar que, mesmo durante a pandemia, trabalharam diuturnamente para encaminhar esse arsenal para destruição. Temos um enorme prazer de dizer para a sociedade que esta é uma ação de pacificação social.”

Nenhuma das 79 comarcas do Estado de Mato Grosso guarda munições ou armas nos prédios. Após a sentença, o juiz determina a destruição e então são recolhidas e destinadas para a destruição, conforme o artigo 25 da Lei N. 10.826 de 2003 (Estatuto do Desarmamento). O procedimento garante segurança para servidores, magistrados e público externo.

Todas as medidas adotadas pela Coordenadoria Militar do TJMT visam à segurança dos usuários internos e externos do Judiciário. Esta ação ocorreu em conjunto com magistrados diretores dos fóruns e gestores das comarcas e também com a Polícia Judiciária Civil (PJC).

O Exército Brasileiro é o responsável pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), setor que tem o dever de dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades.

Importante ressaltar que o cidadão flagrado com uma arma sem registro responderá por porte ilegal de arma de fogo e no caso de essa arma estar com a numeração raspada ou ser de um calibre não permitido, o crime é inafiançável.