Os vereadores devem definir na próxima segunda-feira (11.09) os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito chamada de CPI do Calote, para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com órgãos federais como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O requerimento para a abertura da CPI foi aprovado na sessão da terça-feira, após ser apresentado pelo vereador Luiz Fernando (Republicanos). “Cumpre mencionar que, a instauração da CPI visa averiguar o motivo do Executivo não ter feito o recolhimento de tributos e contribuições federais, gerando assim, uma dívida de R$ 165 milhões”, justificou o parlamentar no pedido.
A discussão sobre o suposto calote começou após o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhar para a Câmara Municipal Destarte a mensagem n. 022/2023 que solicita a “Autorização para que o Poder Executivo possa firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições Federais e dá outras providências”.
Após a repercussão do projeto, o Ministério Público (MPMT) enviou notificação recomendatória a cada um dos vereadores de Cuiabá, questionando alguns pontos da proposta do legislativo no 31.564/2023 e alertando sobre o risco de serem responsabilizados caso o texto venha a ser aprovado.
Segundo o vereador, as acusações de que a gestão feriu o princípio da transparência, além do impacto gerado ao Município, exigidos nos artigos 15 e 16 da lei de responsabilidade fiscal são gravíssimas. A Comissão deve apresentar relatório final em um prazo de até 120 dias.
“Quero agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente a criação da CPI para investigar o rombo de mais de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com órgãos federais como INSS e FGTS. Não serei omisso a essa situação, lutarei até o fim, pelos devidos esclarecimentos”, disse Luiz Fernando, após a aprovação da CPI.
Saiba quais vereadores assinaram o requerimento para a abertura da CPI do Calote:
Dilemário Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Sargento Joelson (PSB)
Maysa Leão (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Michelly Alencar (União)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Felipe Corrêa (Cidadania)
Luiz Fernando (Republicanos)
‘Operação Abafa’
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que não vai interverir na investigação conduzida pela Câmara. “Lá (na Câmara) não tem ‘Operação Abafa’ para CPI. Quem quiser assinar a CPI, pode assinar, pode criar. Todas as CPI que tiveram lá, eu nunca interferi e todas elas serviram para dar o atestado de boa conduta da minha gestão. E essa será mais uma delas”, declarou Emanuel.
