O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a eleição que resultou na escolha do desembargador Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O colegiado determinou, nesta quinta-feira (08.05), a realização imediata de uma nova votação para os cargos da diretoria e declarou como presidente a desembargadora Serly Marcondes, que havia sido declarada vice-presidente.
De acordo com Serly, ela não poderia ser reconduzida para o cargo de vice-presidente pelo segundo ano consecutivo uma vez que a recondução é vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O TRE-MT havia decidido, por cinco votos a um, declarar que Marcos Machado poderia ser eleito presidente e Serly vice-presidente.
A anulação atendeu parcialmente a um recurso da magistrada, que alegou, antes das eleições em 29 de abril, que não poderia permanecer como vice-presidente/corregedora eleitoral devido à inelegibilidade para recondução ao cargo. Na ocasião, Serly chegou a recusar-se a assumir as funções até que o TSE se pronunciasse sobre o caso.
A Corte seguiu o voto da relatora, a ministra-corregedora Isabel Gallotti, que considerou a eleição irregular por violar normas legais e constitucionais. Citando o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a corregedora destacou que a recondução a cargos diretivos é expressamente proibida – não apenas para a presidência, como havia entendido o TRE-MT, mas também para vice-presidência/corregedoria.
A ministra esclareceu que o caso não se tratava de uma recondução legal para um segundo biênio consecutivo, mas de uma inelegibilidade para o mesmo cargo.
“Assim, voto pela nulidade da eleição e pela convocação de novo pleito, observando-se as regras constitucionais e legais, inclusive a inelegibilidade”, concluiu.
Por unanimidade, o colegiado decidiu que a única posição para a qual Serly Marcondes está apta a concorrer é a de presidente. Como há apenas dois desembargadores titulares no TRE-MT, Marcos Machado deverá assumir o cargo de vice-presidente.
