Um banco sem autorização para operar pelo Banco Central, criado pelo empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), foi credenciado para realizar empréstimos consignados para servidores públicos de Mato Grosso.
O banco Angar Bank Securitizadora S/A foi criado em 30 de maio de 2023 pelo filho do governador e por outros sócios, como Caio Augusto Pantaleão dos Santos, Fernando Zanetti Ghiorzi, Joel Haddad e Fagundes e Hélio Palma de Arruda Neto, este último é genro do ex-secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. Hélio Palma é filho de Hélio Tito Simões de Arruda, diretor executivo da Desenvolve MT, empresa pública que realiza o cadastramento de bancos interessados em fazer empréstimo consignado para servidores.
Luis Antônio herdou as empresas do pai depois que Mauro Mendes assumiu o cargo de governador do Estado. Por lei, a atuação como governador não pode ser mantida em paralelo à atuação do empresário, por conta disso é Luis quem aparece, na maioria das vezes, como sócio das empresas da família.
O filho de Mendes entrou na sociedade da Angar Bank através da LMX Participações LTDA, empresa criada em março de 2023 com um capital social de apenas R$ 10 mil. A LMX teve participação societária na Angar Investimentos, empresa que por sua vez tem participação no Angar Bank. A Angar Investimentos foi extinta em julho de 2023, mas o banco continua ativo, segundo os dados da Receita Federal.
A LMX Participações, de Luis Antônio Mendes, entrou na sociedade com 10% das cotas da empresa. Em 28 de junho de 2023, Luis Antônio e a LMX Participações saíram do quadro societário do banco. Na mesma data, Hélio Palma Arruda também saiu da sociedade.
O banco investiu em publicidade após a sua criação. A página da instituição no Instagram chegou a fazer uma parceria com o perfil “Vô Indica”, página ligada ao perfil “Perrengue Mato Grosso”, que tem mais de 500 mil seguidores na rede social.
Um mês depois da criação do banco, em abril de 2023, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) publicou uma resolução na qual aumenta a margem para descontos nos salários de servidores visando empréstimos consignados de 30% para 45%.
Em janeiro deste ano, o banco foi credenciado para realizar empréstimos para servidores do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive para servidores comissionados, após mudanças da resolução publicada em abril de 2023.
O Ministério Público de Mato Grosso é um dos responsáveis pelas investigações do caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Consignados”, revelado após denúncia do Sindicato dos Servidores da Área Meio (Sinpaig). Segundo o sindicato, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão afrouxou as regras de consignações e permitiu que bancos sem credenciamento e permissão para operar emitida pelo Banco Central passassem a realizar empréstimos aos servidores públicos do Estado. Além disso, segundo o sindicato, foram cobrados dos servidores valores maiores do que aquilo que foi efetivamente emprestado.
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O MPMT tentou tratar o assunto como um caso consumerista ao participar de força-tarefa criada pelo Governo do Estado que se propunha a apurar “indícios de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores”. No entanto, a Polícia Federal, por ordem do Ministério Público Federal, iniciou investigação para apurar suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro.
Um mês antes de ser credenciado no MPMT, em 27 de dezembro de 2024, o Angar Bank foi credenciado para operar na Prefeitura de Cuiabá, município que herdou um calote de cerca de R$ 50 milhões dos consignados – quando o prefeito anterior, Emanuel Pinheiro (MDB), descontou da folha dos servidores, mas não repassou o valor dos empréstimos aos bancos. Sem recursos para pagar a folha de pagamento completa, Emanuel teria “reduzido os custos” da Prefeitura ao não pagar o valor “cheio” dos salários, dando calote em sindicatos, bancos e outras instituições com consignações na folha do município.
O Angar Bank passou rapidamente a operar em outros municípios além de Cuiabá. A instituição também foi credenciada na prefeitura de Várzea Grande e passou a oferecer crédito para servidores de Primavera do Leste.
O que diz o Ministério Público de Mato Grosso
Em nota, o MP afirmou que membros do órgão não realizaram contratação de consignados e que atua com “total isenção na apuração dos fatos relacionados aos consignados”.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) esclarece que mantém termos de cooperação com diversas instituições e cooperativas de crédito, públicas ou privadas, para possibilitar a contratação de empréstimos consignados, de forma facultativa, por membros e servidores ativos e inativos (inclusive comissionados), bem como a seus pensionistas previdenciários.
A escolha da instituição de crédito é de livre e exclusiva responsabilidade daqueles que querem realizar o empréstimo, que podem optar por aquela que lhes ofereça as melhores condições, taxas e benefícios, sendo que a contratação é realizada diretamente entre o membro, servidor ou pensionista e a instituição, com base na margem consignável disponível, sem interferência do MPMT no contrato celebrado ou no próprio modelo de negócio da instituição.
O valor total das consignações não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal do servidor, limite esse implementado em 2023 por uma replicação do modelo vigente para os servidores federais, disposto na Lei nº 14.509/2022. O prazo máximo para pagamento é de 120 meses, exceto para créditos imobiliários, que podem ter prazos maiores.
Em relação à empresa Angar Bank, como o termo de cooperação representa apenas uma possibilidade de contratação que, no entanto, jamais foi utilizada por membros ou servidores do MPMT, não há registro de qualquer operação de crédito efetivada por essa instituição no âmbito do Ministério Público.
O MPMT reforça que não possui qualquer problema interno relacionado a crédito consignado e que atua com total isenção na apuração dos fatos relacionados aos consignados, mediante atuação das promotorias de justiça cíveis e criminais com atribuição específica.
Por fim, reiteramos que todas as parcerias firmadas pelo MPMT são previamente analisadas, com verificação de critérios como regularidade fiscal e trabalhista, inexistência de repasse de recursos públicos e outros critérios legais aplicáveis.
O que diz o Governo de Mato Grosso
A reportagem tentou contato com o Governo do Estado, mas até o fechamento do texto não houve resposta. Após a publicação da reportagem, a assesoria de imprensa enviou nota em que ameaça a reportagem de processo judicial e alega que se trata de “notícia falsa”.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a empresa consignada na gestão do prefeito anterior, Emanuel Pinheiro (MDB), não realizou ainda nenhuma operação de empréstimo consignado para servidores públicos do município.
Nota
A Prefeitura de Cuiabá firmou um termo de credenciamento com a Angar Bank Securitizadora S/A no dia 19 de dezembro de 2024. Ou seja, na gestão passada. O prazo de validade é de 12 meses.
Os representantes procederam com a entrega das documentações para habilitação, conforme exigido pelo decreto 5.412/2013, que regula empréstimos consignados em Cuiabá. No entanto, até o momento, nenhum servidor público contraiu empréstimo consignado com essa instituição.
A atual gestão, em razão do passivo de aproximadamente R$ 50 milhões deixado pela administração anterior em contratos de crédito com cartão consignado, vai publicar um decreto proibindo que servidores municipais realizem esse tipo de operação. O objetivo é evitar o comprometimento da renda dos trabalhadores com dívidas de difícil controle e proteger as finanças públicas.
