Aprovados no concurso público de 2022 para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso voltaram a cobrar a nomeação imediata dos candidatos aptos ao cargo. Representantes da Associação dos Candidatos Aprovados (ACAP-PMMT) protocolaram nesta quarta-feira (16.07) uma representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedindo providências diante do que chamam de colapso na segurança pública e da omissão do governo em convocar os remanescentes do certame.
Do total de 1.800 aprovados, apenas 700 foram chamados até agora. Cerca de 300 estão organizados na associação e aguardam há mais de um ano pela convocação para o curso de formação. No documento entregue ao Ministério Público, a entidade denuncia a grave defasagem de efetivo na PMMT. Dados do lotacionograma de abril de 2025 mostram que a corporação tem apenas 7.132 policiais em atividade, para um total autorizado de 13.384 cargos, um déficit de mais de 6 mil agentes. Entre soldados e cabos, o número não preenchido chega a 61,32% do efetivo previsto.
A associação também acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa e pretende enviar o documento às prefeituras de todos os municípios. O presidente da ACAP-PMMT, José Lucas Souza Egueis, afirma que a situação tende a se agravar nos próximos meses, com o aumento das aposentadorias. Só entre 2016 e 2023, 1.400 policiais deixaram a ativa. Outros 855 devem se aposentar até 2026.
Ele critica a estratégia adotada pelo governo para manter parte do policiamento nas ruas: a chamada “jornada extraordinária”, em que militares atuam além da carga horária regular, recebendo adicional. Segundo a associação, a medida custa cerca de R$ 5,8 milhões por mês, valor suficiente para contratar quase mil soldados com salário integral. Há casos em que os policiais chegam a trabalhar mais de 390 horas por mês, o dobro do limite legal.
A sobrecarga, de acordo com a entidade, tem provocado aumento de afastamentos por problemas de saúde, aposentadorias por invalidez e até casos de suicídio. A situação, diz o grupo, configura abuso institucionalizado e negligência por parte do Executivo estadual. A ACAP-PMMT também critica a intenção do governo de contratar policiais militares temporários, conforme previsto na portaria nº 691880/2025. A entidade sustenta que a medida é inconstitucional e fere o princípio da obrigatoriedade do concurso público.
Em nota, os advogados Everaldo Andrade Jr. e Murilo Gonçalves, do escritório AFG & Taques, afirmam que o governo tem recorrido a soluções improvisadas para mascarar o problema. “Há um concurso válido, com aprovados prontos para servir, enquanto a população sofre com a ausência do policiamento ostensivo nas ruas”, dizem.
O caso de Patrícia Timm ilustra a frustração dos candidatos. Ela afirma que dedicou cinco anos à preparação e chegou a fazer o teste de aptidão física empurrando a cadeira de rodas da filha, de seis anos. “É triste como mulher, cidadã e mãe de uma criança que precisa de cuidados especiais saber que posso não ser nomeada, depois de todo sacrifício que eu e minha família fizemos”, relata.
A associação pede a instauração de inquérito civil para apurar omissões administrativas, que o governo apresente um plano imediato de nomeação, que se suspendam contratações temporárias enquanto o concurso estiver vigente e que o Ministério Público acompanhe de perto a situação nos municípios mais afetados.
O problema do efetivo reduzido coincide com o aumento da violência em Mato Grosso. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estado registrou 31,7 homicídios por 100 mil habitantes em 2023, a maior taxa da região Centro-Oeste e a oitava do país. Municípios como Sorriso, Sinop e Pontes e Lacerda lideram os indicadores. Em 2024, Cuiabá teve 61 assassinatos, alta de 22% em relação ao ano anterior. Sinop passou de 47 para 55 homicídios.
Relatórios do Ministério Público também apontam a expansão de facções criminosas, tráfico internacional e a criação de cemitérios clandestinos em regiões do interior. Em Juína, por exemplo, o MP já entrou com ação pedindo a nomeação de 85 aprovados no concurso da PM. A cidade sofre com a ausência de policiamento e forte presença do crime organizado.
Em um estado com 142 municípios, muitos deles sem delegacias ou efetivo fixo da PM, o avanço da criminalidade se beneficia do vazio institucional. Estudo do TCE-MT mostra que 52 cidades estão sem delegado titular, e outras 20 sequer têm delegado ou escrivão.
