O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades em um convênio destinado à conservação de um trecho da rodovia MT-130, no município de Paranatinga. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11.09) do Diário Oficial do Estado por meio da Portaria nº 14/2025.
O procedimento de apuração terá como foco o Termo de Convênio nº 0456/2020, que formalizou uma parceria para a conservação e manutenção de um trecho de 23 quilômetros da rodovia. O convênio previa pagamento de R$ 1.369.796,59 pelas obras, sendo R$ 1.200.000,00 da Sinfra e R$ 169.796,59 da Prefeitura de Paranatinga.
Licitação com indícios de fraude
A Prefeitura de Paranatinga realizou um processo licitatório apenas para a aquisição de combustível para a obra das estradas. A empresa J. Cavalheiro Comércio – MЕ venceu a licitação com o valor de R$ 1.219.014,87.
Segundo um parecer do Controle Interno de Paranatinga, a licitação não previa instrumentos de fiscalização necessários, previstos em lei, para a entrega do produto.
“Vale ressalto, estranho um Processo Licitatório, cujo valor expressivo acordado na ordem de R$ 1.219.014,88, não constar em seu Termo de Referência elementos que regulamentam o acompanhamento e fiscalização do mesmo”, diz trecho do parecer.
O parecer chama a atenção para o fato de que duas das empresas que apresentaram preços na pesquisa de preços pertencem a um mesmo proprietário: o empresário João Cavalheiro. O empresário apareceu em publicações na imprensa local, patrocinadas pelo Governo do Estado, elogiando a obra da rodovia.
“Não houve amplitude suficiente na pesquisa de preços junto ao processo, visto os três orçamentos apresentados pertencerem a empresas instaladas no próprio município de Paranatinga. Sendo duas destas, (J. Cavalheiro Comércio-ME e F. J. Auto Posto Shalom Ltda) único concessionário, visto, propostas de orçamentos assinadas por seu representante Sr. José Cavalheiro”, diz o documento.
Mesmo com os apontamentos, a licitação foi homologada pelo prefeito Josimar Marques Barbosa (MDB) em abril de 2022. Ao longo de 2022, a J. Cavalheiro Comércio-ME recebeu R$ 2.833.464,21 da Prefeitura de Paranatinga.
Investigação na Sinfra
De acordo com a portaria, uma comissão especial foi designada para promover a apuração dos fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar o eventual dano causado aos cofres públicos. O grupo terá um prazo máximo de 120 dias úteis para concluir os trabalhos e emitir um relatório final, conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A comissão será presidida por Vinícius Ferreira de Carvalho Batista e terá como membros os servidores Heber Salomão Monteiro, Liviane de Lima Dantas Silva e Ruy Shuiti Otsubo. Todos integram a Comissão Permanente criada por uma portaria anterior da Sinfra.
A portaria foi assinada pela secretária de Estado de Infraestrutura e Logística em exercício, Maria Stella Lopes Okajima Conselvan, e entrou em vigor imediatamente após sua publicação. A instauração da tomada de contas especial é um procedimento administrativo para investigar a aplicação de recursos públicos e apurar possíveis desvios.
