O Senado aprovou nesta terça-feira (09.12) a Proposta de Emenda à Constituição que insere na Carta a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A PEC 48/2023, votada em dois turnos, determina que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 poderão ser reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Em Mato Grosso, dois dos três senadores apoiaram a mudança: Wellington Fagundes (PL) e José Lacerda (PSD), suplente do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Jayme Campos (União Brasil) não participou das votações. Fagundes, que tem atuado publicamente contra novas demarcações, afirmou nesta terça-feira que apresentou um projeto para sustar homologações divulgadas pelo governo federal durante a COP 30, entre elas, as Terras Indígenas Manoki (Brasnorte), Estação Parecis (Diamantino) e Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste). “Estão agora com essa história de criar corredores ecológicos. Sabe o que é isso? Uma forma de impedir o nosso desenvolvimento”, disse antes da votação.
A aprovação da PEC ocorreu às vésperas de um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (10.12), que deve retomar quatro ações sobre a constitucionalidade do marco temporal. Em 2023, a Corte declarou a tese inconstitucional, decisão que foi revertida politicamente após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023.
Ainda nesta terça-feira (09.12), antes da votação, a presidenta da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo, deu uma entrevista coletiva à imprensa em que criticou duramente a tramitação da PEC e alertou para os riscos às populações indígenas no estado.
Representante de 46 povos em três biomas, Amazônia, Cerrado e Pantanal, Xunakalo afirmou que o marco temporal “não é apenas ilegal, mas desumano”, e descreveu a proposta como uma tentativa de consolidar violações históricas. “É uma lei que viola o nosso corpo, nosso território, nossos direitos. É como se alguém entrasse na sua casa sem pedir permissão”, disse.
Mato Grosso tem 86 terras indígenas em diferentes estágios de reconhecimento e enfrenta, segundo ela, um cenário de pressão crescente. Xunakalo citou dados levantados por organizações mato-grossenses que indicam que mais de 1 milhão de hectares inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepõem-se a terras indígenas no estado, o que evidencia conflitos fundiários e disputas por indenização. “O que isso significa? Não é só um dado. É uma violência enorme”, afirmou.
A líder indígena reforçou que a atuação política contra demarcações estimula tensões nas aldeias e arredores. “O marco temporal é uma carta branca para nos matar. Depois que essa tese começou a ser defendida, aumentaram as perseguições, aumentaram as ameaças. Somos nós que sofremos as consequências”.
A Fepoimt teme que a aprovação da PEC fortaleça ações do governo de Mato Grosso contra demarcações. O governador Mauro Mendes (União) já declarou ser contrário a “novas terras indígenas”. Para Eliane Xunakalo, esse posicionamento aprofunda a discriminação e desinforma a sociedade.
A líder indígena afirmou que aguarda o julgamento do STF com expectativa, mas também preocupação. “Sempre que o marco temporal é pautado, há repercussões negativas para quem está no território. Terras com processo suspenso vivem tensão permanente. Nossas comunidades não têm segurança. Precisamos que o estado brasileiro proteja nossas lideranças”.
