Documento que deveria ser anexado pela defesa da telefônica Oi S.A. não apareceu entre os anexos apresentados na manifestação da empresa no processo judicial movido por Pedro Taques contra o governador Mauro Mendes (União). O governador é acusado de movimentar R$ 308 milhões de dinheiro público para as contas de fundos de investimentos ligados ao filho dele e ligados a aliados políticos como Fábio Garcia, cujo pai, Robério Garcia é o principal acionista de um dos fundos que recebeu metade do dinheiro.
A reportagem do PNB Online apurou que a defesa da Oi S.A. citou, em sua manifestação, quatro documentos a serem anexados, mas anexou apenas três: os documentos intitulados Doc.1, Doc.3 e Doc.4 foram anexados, mas o documento intitulado Doc.2 não aparece na relação de anexos.
O Doc.2 citado na manifestação refere-se a uma segunda proposta que a empresa teria recebido para vender o crédito de R$ 301 milhões que possuía com o governo estadual. Na manifestação, a Oi admite que vendeu o crédito por R$ 80 milhões, pagos em quatro parcelas, e que o comprador do crédito, o escritório de advocacia Ricardo Almeida Advogados Associados, teria oferecido a melhor proposta.
Segundo a manifestação, que cita documento inexistente no processo, houve outra proposta oferecida pelo crédito, mas estava em valor abaixo da proposta do escritório. O valor, a data, o autor e outros detalhes da proposta não foram divulgados pela Oi.
“Nesse contexto, ao longo de 2023, a Oi buscou no mercado eventuais interessados na aquisição do seu direito litigioso contra o Estado do MT, objeto da Ação Rescisória, assim como fez com outros de seus direitos litigiosos. Na ocasião, a companhia recebeu outra oferta (doc. 2), mas a proposta da sociedade Ricardo Almeida – Advogados Associados, no valor de R$ 80 milhões, foi mais vantajosa, diz trecho da manifestação.
“O contrato de cessão foi celebrado entre a Oi e a sociedade Ricardo Almeida – Advogados Associados em 18.10.23, como reconhece a petição inicial. E o pagamento do preço pelo cessionário se deu através de quatro transferências bancárias, nos dias 27.11.23, 28.11.23 e 7.12.23 (comprovantes anexos – doc. 3)”, completa a manifestação.
Este é o segundo documento que “desaparece” no chamado Escândalo da Oi. Os deputados estaduais revelaram, durante depoimento do procurador-geral do Estado, que a Casa Civil, comandada por Fábio Garcia, “desentranhou” documentos do processo de pagamento do crédito com a Oi ao enviar a documentação para a ALMT, após requerimento de deputados. A Casa Civil, no entanto, nega que tenha retirado parte do documento.
A deputada Janaina Riva (MDB), o deputado Wilson Santos (PSD) e o deputado Lúdio Cabral (PT) chamaram atenção para o problema. Segundo o procurador-geral, Francisco Lopes, o documento foi retirado na Casa Civil e não na PGE. Lopes prometeu enviar o documento completo aos deputados.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Oi S.A. que não respondeu aos questionamentos.
