A Casa Civil do Governo de Mato Grosso retirou informações de um processo administrativo do acordo firmado pelo Estado que resultou no pagamento de R$ 308 milhões a dois fundos de investimentos ligados ao governador Mauro Mendes (União).
A Casa Civil é chefiada por Fábio Garcia (União), filho do empresário Robério Garcia, principal cotista do fundo Lotte Word, que recebeu metade do pagamento do acordo da Oi: pouco mais de R$ 154 milhões.
Durante depoimento do procurador-geral, Francisco de Assis Lopes, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) informou que, ao responder o requerimento para que o governo entregue todos os documentos do acordo, a Casa Civil desentranhou algumas páginas do processo original.
“Consta do processo que foram retiradas folhas do primeiro volume com a justificativa genérica de ‘não será juntado’. Eu gostaria de saber se isso passou pela Procuradoria-Geral do Estado, quem ordenou esse desentranhamento e qual era o conteúdo desses documentos”, questionou Janaina a Francisco.
O procurador-geral afirmou que não tinha conhecimento da retirada das páginas e explicou que os documentos enviados à Casa Civil haviam sido encaminhados originalmente pela própria PGE.
“Os documentos foram enviados pela Procuradoria e entraram na Casa Civil. O que foi desentranhado lá eu não tenho essa informação. Podemos solicitar essa informação”, respondeu.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) também criticou o sumiço de documentos do processo administrativo que resultou no acordo. “A Casa Civil mexeu na cena do crime, adulterou o processo e nós vamos atrás para saber porque”, declarou o deputado estadual, que também participou da oitiva do depoimento do procurador-geral.
Durante a oitiva, a deputada Janaina Riva também apontou que documentos financeiros citados em parecer do Ministério Público de Contas não foram encaminhados à Assembleia. Segundo ela, o parecer menciona notas de empenho, liquidações e ordens bancárias entre as páginas 110 e 169 de um processo administrativo, mas o material enviado ao Legislativo termina na página 98. A parlamentar pediu o envio integral da documentação.
“O parecer cita expressamente essas páginas que comprovariam a execução financeira do pagamento. No entanto, o documento encaminhado à Assembleia termina na página 98. Gostaria de saber por que essas páginas não vieram e se o senhor pode encaminhá-las para esta Casa”, afirmou.
O procurador-geral disse que desconhecia a ausência desses documentos, mas afirmou que a Procuradoria pode verificar e encaminhar o material solicitado.
Outro lado
Após a publicação da reportagem, a assessoria da Casa Civil informou, por meio de nota, que não retirou parte do documento encaminhado à Assembleia Legislativa, conforme a reclamação dos deputados. A Casa Civil confirmou, no entanto, que houve uma substituição de parte do documento, mas “sem qualquer prejuízo à resposta ao requerimento da deputada”.
Segundo a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda produziu uma nota técnica de cinco páginas apontando que não tinha competência para responder às questões levantadas, já que a atribuição seria da Procuradoria Geral do Estado. Ao responder à Casa Civil, a Sefaz teria substituído a nota técnica por um documento de uma página com o mesmo conteúdo.
