O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma ação na Justiça Eleitoral de Mato Grosso contra o atual governador do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), e o ex-governador Mauro Mendes (União) por promoção pessoal em propaganda institucional. As peças veiculadas em rádio e televisão pelo governo configuram propaganda eleitoral antecipada, na avaliação do PSD de Mato Grosso.
A representação eleitoral detalha que as propagandas do governo celebram obras públicas como a duplicação e pavimentação da rodovia BR-163, atualmente sob concessão do Estado de Mato Grosso. Contudo, o PSD aponta que a utilização do slogan musical “foi lá e fez” e “vai lá e faz” caracteriza clara alusão eleitoral, exaltando o antecessor Mauro Mendes e o atual governador Otaviano Pivetta, ambos pré-candidatos – Mendes ao Senado e Pivetta à reeleição.
Conforme o documento, essa prática viola o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, além de configurar propaganda eleitoral antecipada prevista no artigo 36 da Lei 9.504/97. A representação solicita, entre outros pedidos, a imediata remoção das propagandas e aplicação da multa máxima prevista em caso de comprovação do uso eleitoral indevido.
O PSD ressalta que o uso de recursos públicos para autopromoção desvirtua o caráter informativo e educativo da publicidade institucional, configurando abuso de poder político e econômico que compromete a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral. Ainda segundo a ação, a manutenção das propagandas ilegais geraria prejuízo irreparável à isonomia entre os candidatos, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.
