Segundo o advogado, parte da interpretação divulgada pela imprensa induz a população a erro ao sugerir que teria havido rejeição das denúncias. Taques destaca, porém, que o Tribunal não declarou os fatos improcedentes, não afastou as irregularidades apontadas e tampouco arquivou o caso por ausência de provas.
O que ocorreu foi apenas uma questão formal relacionada ao ambiente em que a denúncia foi protocolada, já que a petição foi inicialmente apresentada no Portal de Serviços do TCE-MT, sendo processada como requerimento/representação, quando o canal adequado, conforme entendimento do relator, seria a Ouvidoria do Tribunal, na modalidade denúncia.
“A própria peça diz expressamente que se tratava de uma denúncia e indicava os artigos do Regimento Interno do Tribunal que fundamentam esse tipo de procedimento. Tanto que o próprio conselheiro deixou claro na decisão que os fatos podem ser levados ao TCE por meio da denúncia, que é o instrumento adequado ao cidadão”, esclarece.
Em respeito à decisão do relator, o advogado reapresentou a demanda na Ouvidoria do TCE-MT, ambiente formal indicado pelo Tribunal. Mas o que se espera é que os fatos sejam investigados com transparência e responsabilidade.
“Vamos continuar acompanhando o caso e defendendo a apuração dos fatos relacionados aos contratos da estatal. Quem age corretamente não teme investigação. O cidadão mato-grossense merece respostas claras sobre contratos públicos e sobre o uso do dinheiro do povo.”
