As entidades sindicais de servidores públicos de Mato Grosso que atuam na ação coletiva dos consignados decidiram recorrer imediatamente da decisão judicial que manteve os descontos relacionados aos contratos de cartão de crédito consignado envolvendo servidores públicos estaduais.
A decisão foi tomada pelas lideranças nesta segunda-feira (22.06) após o entendimento judicial que manteve os descontos nos contracheques dos servidores, apesar de o Estado não ter concluído nem apresentado os resultados da revisão contratual que deveria ter sido realizada dentro do prazo de 120 dias fixado pela própria Justiça e que venceu no mês de maio.
Carmen Machado, da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FEESP-MT), afirmou que a situação financeira do servidor chegou ao limite do insustentável e que é um momento de união de esforços para cobrar do Judiciário medidas mais duras. “A mobilização da categoria é fundamental neste momento para demonstrar a gravidade do problema que afetou milhares de famílias no estado”.
Além do recurso que busca interromper o desconto dos valores nos contracheques, as entidades discutiram a adoção de medidas administrativas, civis e criminais para apurar eventual responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial que determinou a revisão dos contratos no prazo estabelecido, entre elas, a notificação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
De acordo com os advogados Pedro Taques e Murilo de Moura Gonçalves, do escritório AFG & Taques, a defesa dos servidores continuará sendo conduzida em todas as instâncias necessárias.
“Sabíamos desde o início que enfrentar os interesses do sistema financeiro seria uma tarefa difícil. Mas essa luta está longe de terminar. Vamos recorrer imediatamente da decisão e continuar adotando todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento das determinações judiciais e a proteção dos servidores públicos”.
Sobre a ação coletiva
A mobilização em torno do tema teve início em maio de 2025, quando entidades representativas dos servidores públicos estaduais ingressaram com medidas judiciais e administrativas para questionar contratos de cartão de crédito consignado firmados com instituições financeiras. Mais de um ano depois, milhares de servidores ainda aguardam uma solução definitiva para o caso.
Participam desta ação: FESSP-MT, Sinpaig-MT, Sindes-MT, Sintema, Sintesmat, Sintep-MT, Sintap-MT e Sinpol-MT. Durante a reunião desta segunda-feira, os representantes reafirmaram que permanecerão mobilizados e atuando de forma conjunta até o encerramento da discussão judicial e a definição de uma solução para os servidores atingidos pelos descontos.
