A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (PEM/ALMT) formalizou na última quinta-feira (27.08) um pedido de informações e providências ao Ministério Público do Trabalho da 23ª Região (MPT-23) sobre as investigações de assédio moral, violência psicológica e discriminação de gênero no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT). O documento tem como foco a exigência de mecanismos rígidos para conter retaliações e proteger as servidoras que denunciaram condutas atribuídas ao diretor-presidente da autarquia, Luis Alberto Nespolo.
O requerimento é assinado pela procuradora especial da mulher, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), e pela subprocuradora Francielle Brustolin. A notificação decorre de reportagem publicada pelo PNB Online, com exclusividade, sobre investigação de assédio moral no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o presidente da Ager. A matéria revelou a tramitação de um Inquérito Civil autuado em meados de abril e formalizado em maio pelo órgão ministerial com o objetivo de apurar a conduta do gestor e as condições de trabalho na agência.
No documento encaminhado ao procurador responsável pelo caso, o órgão parlamentar expressa preocupação com os episódios descritos pelas servidoras. As denúncias apontam para a ocorrência continuada de situações de constrangimento, humilhação pública, perseguição e pressão psicológica extrema. A gravidade do cenário inclui relatos de uma funcionária que pediu demissão devido ao ambiente hostil, outra que precisou se afastar por motivos de saúde e não retornou ao posto, além de uma servidora que necessitou de atendimento médico de emergência após passar mal em decorrência de um desentendimento com o gestor.
O documento da Procuradoria cita que parte das mulheres afetadas ocupam cargos comissionados, condição de vulnerabilidade funcional que gera receio direto de perda do emprego em caso de formalização de denúncias ou depoimentos. Além disso, o documento alerta para informações de que estariam ocorrendo intimidações, ameaças de abertura de Processos Administrativos Disciplinares e tentativas de identificação das servidoras que buscaram os canais de denúncia.
“É imprescindível que eventual investigação de práticas de assédio moral e discriminação de gênero seja conduzida de forma a assegurar que as pessoas que contribuam com a apuração não sofram qualquer espécie de represália, perseguição, constrangimento, alteração funcional indevida, ameaça ou desligamento motivado pela denúncia ou colaboração com os órgãos de fiscalização”, diz trecho do ofício.
O órgão cobra informações a respeito das diligências já realizadas, como oitivas de testemunhas e requisição de documentos à Controladoria-Geral do Estado, Ouvidoria e Comissão de Ética, além de questionar quais providências vêm sendo adotadas para manter o sigilo absoluto das denunciantes e monitorar eventuais transferências ou exonerações suspeitas.
No documento, o órgão da ALMT cita possíveis riscos às vítimas que poderiam estar em contato com o suspeito e sugere a possibilidade de afastamento de Nespolo do cargo.
“Se existe possibilidade jurídica de adoção de medidas relacionadas ao afastamento cautelar do agente público investigado de determinadas funções ou atividades, caso identificada situação concreta de risco à investigação, às vítimas ou às testemunhas, observadas as competências legais dos órgãos envolvidos”, completa.
