O plano é claro. Uma das principais ações de um futuro governo de extrema direita controlado por Flávio Bolsonaro será o desmonte total da legislação trabalhista, precarizando as relações entre patrão e empregado, sob o pretexto de “liberdade para negociar” individualmente a jornada de trabalho. Uma falácia que esconde a real intenção de liberar geral para os patrões determinarem o que pagar, sujeitando o trabalhador até a jornadas de 16 horas diárias, sem garantia dos atuais direitos trabalhistas. Representa a imposição no Brasil de a) jornadas de trabalho exaustivas e condições precárias; b) pressão psicológica e cobranças abusivas por metas inalcançáveis e c) relações de trabalho desumanas, onde o trabalhador é tratado apenas como uma engrenagem descartável, sem direitos ou dignidade respeitados.
Na confortável posição de eleito, sem precisar assumir compromisso com o trabalhador, Mauro Mendes, senador-patrão, revelou, sob o pretexto de “liberdade”, que o chicote da extrema direita está pronto para estalar no lombo do trabalhador brasileiro. Segundo Mendes, milhares de trabalhadores optam por deixar o Brasil para atuar nos Estados Unidos em jornadas longas, mas com retornos financeiros considerados compensatórios. Ele defende que haja uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguindo os moldes norte-americanos. Moldes de uma relação trabalhista cruel contra os empregados e amplamente favorável ao bolso do patrão.
SENADOR-PATRÃO
“Porque lá nos Estados Unidos nós temos aí milhares e milhares e centenas de milhares de brasileiros que fogem daqui, entram clandestinamente nos Estados Unidos para trabalhar 12, 14, 16 horas por dia. Mas, no Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, criticou o senador. Traduzindo: o senador Mauro Mendes defende que a escravidão legalizada nos Estados Unidos seja o parâmetro para o Brasil. Para ele o “absurdo” é não deixar o patrão explorar o empregado ao máximo de horas trabalhadas por dia.
Para Mendes, o cenário atual exige uma reforma ampla voltada para um mundo moderno e conectado, em que a população dispõe de facilidade de acesso à informação. Em sua avaliação, o Estado não deve atuar com rigidez para tutelar as relações trabalhistas. Ou seja, no liberou geral, ganha o patrão que impõe suas condições, o trabalhador que se exploda, é pegar ou largar.
“Não precisa achar que o Estado tem que proteger todo mundo, que tem que criar leis rígidas para proteger o trabalhador. Tem que ter uma relação justa entre trabalho e capital”, concluiu, posicionando-se contra o fim da escala 6×1.
No melhor estilo senador-patrão, Mauro Mendes concluiu defendendo que o país amplie sua liberdade econômica para estimular o desenvolvimento e garantir maior autonomia produtiva e financeira aos próprios trabalhadores. Na enganação posta, sem vergonha, a autonomia dos trabalhadores é uma falácia. O sujeito é submetido às condições impostas pelos patrões, e ponto final. Mendes defende uma volta à escravidão legalizada, nos moldes dos Estados Unidos.
A “LIBERDADE” PARA PERDER DIREITOS
Os argumentos postos para enganar o trabalhador brasileiro na narrativa de “liberdade” para negociar com o patrão:
Acordo individual: permite a negociação direta e o contrato individual entre patrão e empregado, colocando o acordo particular acima de regras coletivas. Ou seja, não há lugar no mundo onde a relação capital/trabalho, sem uma legislação forte, promova a melhoria das condições de vida de um trabalhador. A relação é de ganha-perde: o patrão ganha, o trabalhador perde.
Pagamento por hora: institui a remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, o que pode resultar em ganhos mensais inferiores ao salário-mínimo caso a carga horária seja reduzida.
Direitos proporcionais: Férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são calculados de forma proporcional ao tempo de serviço prestado. Ou seja, o trabalhador terá com certeza a redução de todos esses direitos.
O candidato a presidente Flávio Bolsonaro e seu grupo político defendem que a medida se apoia no argumento falacioso de “liberdade” para o trabalhador adaptar a rotina (como pais e mães que precisam de horários alternativos). Essa é a “liberdade” para o trabalhador fazer um acordo com a perda de direitos, precarização e redução de renda.
